O deputado estadual Zeca Viana (PDT-MT) cobrou da tribuna da Assembleia Legislativa o Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa do Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2016, encerrado em 31 de dezembro. A gestão do governador Pedro Taques (PSDB) publicou no “Diário Oficial do Estado” o relatório no dia 30 de janeiro.

Foto: JL Siqueira / ALMT

Zeca argumentou e comprovou pela publicação que o documento está ilegível. O parlamentar apresentou um requerimento com esse objetivo ao governador e aos secretários de Planejamento, Guilherme Muller, e de Fazenda, Gustavo de Oliveira, na sessão desta terça-feira (7/2). A prestação de contas pelo governo via “Diário Oficial” é uma das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O deputado especifica que o demonstrativo do dinheiro em caixa do governo no encerramento do exercício financeiro de 2016 deve ser apresentado “detalhadamente por instituição bancária”, como determina a Portaria 574/2007, do Ministério da Fazenda, que aprovou a sétima edição do Manual de Elaboração do Anexo de Riscos Fiscais e do Relatório de Gestão Fiscal.

Zeca Viana afirma que seu requerimento é necessário em função da lei determinar aos governantes a publicidade, a transparência e a eficiência da administração pública.

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