Preocupado com possíveis prejuízos aos cofres públicos, o deputado Zeca Viana (PDT-MT) pediu ao Ministério Público Estadual (MPE) que tome providências quanto à proposta do governo do Estado de pagar R$ 922 milhões para retomar as obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) com o mesmo consórcio construtor.

O documento foi protocolado na última quarta-feira (26), mesmo dia em que a Assembleia Legislativa (ALMT) aprovou relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras da Copa, que apontou inúmeras irregularidades no contrato e na execução das obras do VLT em Cuiabá e Várzea Grande.

“Se nós temos um parecer [da CPI] de que esse consórcio [do VLT] não pode continuar, porque já roubaram o que puderam no tempo do ex-governador Silval Barbosa, como vamos continuar com esse pessoal? Como o Estado vai aguentar essas falcatruas? Onde está a seriedade desse governo?”, questiona Zeca.

O parlamentar argumenta ainda que o relatório da CPI recomenda que o Consórcio VLT devolva R$ 315 milhões ao Estado devido às irregularidades constatadas na investigação. Contudo, a proposta do governo prevê o pagamento de mais de R$ 300 milhões ao consórcio referente a obras supostamente realizadas e não pagas pela gestão Silval Barbosa (PMDB).

“Se nós pagarmos esse valor estaremos avalizando tudo que o Silval fez de errado nessas obras da Copa. Estaria então tudo certo. Não pode ser assim. Eles têm que devolver dinheiro ao Estado, porque fizeram tudo errado. Tá aí na cidade, pra todo mundo ver”, disse.

Consta ainda no pedido de providências que uma empresa, a China Railway Engineering Corporation (CREC), apresentou proposta para concluir as obras do VLT por R$ 710 milhões. A empresa teria até mesmo o aval do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MT) para realização das obras, conforme documento que foi encaminhado ao MPE.

“Tem uma empresa avalizada pelo Crea Mato Grosso que propõe pegar o projeto original do VLT e concluir todas as obras, com o dinheiro deles, por R$ 710 milhões. E nós, com a dificuldade de dinheiro que estamos passando, e o governo quer jogar dinheiro pelo ralo. Esses valores dariam para pagar os repasses atrasados da Saúde, por exemplo”, apontou.

Tomando por base essas informações, Zeca pede que o MPE apure possíveis irregularidades no acordo a ser firmado entre o governo do Estado e o Consórcio VLT a fim de evitar prejuízos aos cofres públicos.

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