Viana propõe devolução de R$ 80 mi da AL para a Saúde e defende Fethab dos municípios

O deputado Zeca Viana propôs nesta segunda-feira (29), durante audiência pública com 63 prefeitos de Mato Grosso, que a Assembleia Legislativa devolva R$ 80 milhões ao Estado para ajudar no pagamento das dívidas da Saúde. Em contrapartida, o governo não poderá utilizar a parte dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para quitar esses débitos. “Nós da oposição achamos que o governo tem que cortar nos gastos superficiais, frear os investimentos, e pagar as dívidas da Saúde, porque essa é a prioridade. E somos a favor de que a Assembleia devolva os R$ 80 milhões que tem de sobra para o governo investir em Saúde, ao invés de fazer emendas para os deputados, como tinha sido falado até então”, propôs. A devolução de R$ 80 milhões da Assembleia para o governo do estado foi proposta inicialmente pelo deputado Eduardo Botelho, presidente da Casa. Contudo, a ideia inicial era investir esses recursos em obras de infraestrutura urbana, reservando ainda um percentual para a área da cultura. Zeca ainda defendeu a parcela do Fethab que é repassada aos municípios, argumentando que o governo Pedro Taques (PSDB) não pode fazer os prefeitos pagarem a conta pelos erros da administração estadual. “Eu sou do agronegócio e lutei pelo Fethab, para que ele fosse repassado aos municípios para melhorar a situação dos prefeitos. E não podemos deixar o governo meter a mão nessa pequena parcela dos municípios. O Estado já fica com a maior parte do Fethab e não tem prestado contas de onde está gastando esse dinheiro”, disse Zeca. A proposta de Zeca foi aprovada por deputados e prefeitos presentes,...

Técnicos e produtores rurais debatem tecnologia na criação de suínos

Técnicos e produtores rurais participaram nesta quarta-feira (24) do Curso de Capacitação de Suinocultores, realizado por meio de uma parceria entre a Frente Parlamentar da Suinocultura, presidida pelo deputado Zeca Viana (PDT-MT), e Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat). Abrindo os trabalhos, Zeca Viana apontou que o objetivo da parceria entre a FPS e a Acrismat é criar um programa estadual incentivo e capacitação da suinocultura, levando conhecimento e tecnologia para os produtores familiares. “Sou oriundo da agricultura familiar e sou defensor de ações concretas e atividades rentáveis para melhorar a produção e a vida do pequeno produtor. Temos uma tecnologia avançada no estado, mas concentrada nas mãos de grandes produtores. É preciso levar esses benefícios também ao pequeno produtor”, defendeu Zeca. Para garantir a democratização da tecnologia de produção, a Frente Parlamentar da Suinocultura e a Acrismat buscaram o apoio da Embrapa Aves e Suínos, de Concórdia (PR), que enviou um time de especialistas para apresentarem as novas tecnologias e melhoramentos genéticos que estão sendo desenvolvidos. “O grande desafio é levar sanidade e critérios mínimos para esses rebanhos. É difícil, mas é possível. É por isso que nós viemos para cá, para mostrar a importância da bioseguridade e da sanidade dos rebanhos, mas existe todo um conjunto de condições sociais que a gente tem que dialogar”, explicou Marcelo Miele, doutor em Economia, pesquisador e chefe-adjunto de Transferência de Tecnologia da Embrapa Suínos e Aves. Diretor executivo da Acrismat, Custódio Rodrigues explicou que um dos objetivos do encontro é formar uma rede de órgãos que atuem de forma integrada para garantir capacitação, recursos e apoio aos...

Viana avisa que vai barrar empréstimo do VLT até achar solução para Saúde

Revoltado com o anúncio de que o Hospital Regional de Sorriso pode voltar a fechar as portas devido ao atraso de repasses do governo do Estado, o deputado estadual Zeca Viana (PDT-MT) cobrou, durante a sessão vespertina desta terça-feira (23), uma solução definitiva para o atraso crônico nos repasses da Saúde. “Esse episódio do diretor do hospital de Sorriso é lamentável. Em um estado rico como o nosso, é lamentável o diretor ter que tirar pacientes da UTI porque não tem mais condições de manter por falta de repasses do governo estadual”, disse. Viana afirmou ainda que vai barrar a votação da autorização para o Estado pegar empréstimo de R$ 900 milhões para a conclusão das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande até que haja uma proposta definitiva para quitar os atrasos nos repasses da Saúde. “Ora, estão querendo pegar aí quase um bilhão para concluir o VLT, porque não resolvem o problema da Saúde que é mais urgente? Nem que seja pegando um empréstimo para quitar essas dívidas, mas isso precisa ser resolvido. Não dá para fazer obras mirabolantes por aí enquanto a população está morrendo nos hospitais”, propôs. Com a redução dos atendimentos nos hospitais regionais, as cidades da região Norte já estão sofrendo com a sobrecarga de demanda na rede pública municipal de Saúde. Relato da Câmara de Vereadores de Sinop, realizado pelos vereadores Ademir Bortoli (PMDB) e Joacir Testa (PDT), aponta que a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município já tem pacientes aguardando nos corredores devido à falta de estrutura no local para comportar a alta na demanda....

Zeca aciona Ministério Público para fiscalizar acordo entre governo e Consórcio VLT

Preocupado com possíveis prejuízos aos cofres públicos, o deputado Zeca Viana (PDT-MT) pediu ao Ministério Público Estadual (MPE) que tome providências quanto à proposta do governo do Estado de pagar R$ 922 milhões para retomar as obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) com o mesmo consórcio construtor. O documento foi protocolado na última quarta-feira (26), mesmo dia em que a Assembleia Legislativa (ALMT) aprovou relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras da Copa, que apontou inúmeras irregularidades no contrato e na execução das obras do VLT em Cuiabá e Várzea Grande. “Se nós temos um parecer [da CPI] de que esse consórcio [do VLT] não pode continuar, porque já roubaram o que puderam no tempo do ex-governador Silval Barbosa, como vamos continuar com esse pessoal? Como o Estado vai aguentar essas falcatruas? Onde está a seriedade desse governo?”, questiona Zeca. O parlamentar argumenta ainda que o relatório da CPI recomenda que o Consórcio VLT devolva R$ 315 milhões ao Estado devido às irregularidades constatadas na investigação. Contudo, a proposta do governo prevê o pagamento de mais de R$ 300 milhões ao consórcio referente a obras supostamente realizadas e não pagas pela gestão Silval Barbosa (PMDB). “Se nós pagarmos esse valor estaremos avalizando tudo que o Silval fez de errado nessas obras da Copa. Estaria então tudo certo. Não pode ser assim. Eles têm que devolver dinheiro ao Estado, porque fizeram tudo errado. Tá aí na cidade, pra todo mundo ver”, disse. Consta ainda no pedido de providências que uma empresa, a China Railway Engineering Corporation (CREC), apresentou proposta para concluir as obras do VLT por R$...

Zeca Viana cobra ações para melhorar saúde e economia do Araguaia

Em discurso no Fórum Político da 9º Dinâmica de Empreendedores e Empreendimentos, ocorrido na sexta-feira (28) em Porto Alegre do Norte, o deputado estadual Zeca Viana (PDT-MT) cobrou maior empenho do governo do Estado na construção de um Hospital Regional no município. “Em 2011, vi o ex-governador Silval Barbosa lançando o Hospital Regional de Porto Alegre do Norte, que ainda não saiu do papel e isso causa vergonha. O governador precisa apresentar uma solução para a construção deste hospital e tenho certeza que ele vai fazer isso”, disse. Zeca também cobrou investimentos do Estado na capacitação e apoio aos pequenos produtores da região para desenvolver o potencial econômico do Araguaia e do Xingu. “Aqui nós temos uma das terras mais férteis do estado de Mato Grosso. A boa qualidade da terra, com grande concentração de argila, faz com que a gente não precise nem usar calcário na preparação. Temos muitos pequenos produtores na região, mas eles precisam de uma ajuda do Estado para poder desenvolver a sua produção. E o governo tem condição de fazer isso”, argumentou. Além de Zeca Viana, estiveram presentes no Fórum Político de Porto Alegre do Norte o governador Pedro Taques, o ministro da Agricultura Blairo Maggi, os deputados estaduais Eduardo Botelho, Baiano Filho, Adalto de Freitas, Nininho e Sebastião Rezende; os deputados federais Nilson Leitão, Victório Galli e Tampinha, além do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos. A Dinâmica é a maior festa de negócios e exposição agropecuária do Norte Araguaia e já é realizada há nove anos em Porto Alegre do Norte. ENCONTRO DE VEREADORES Aproveitando a passagem...

Zeca Viana cobra esclarecimentos sobre conta única do Fethab

O deputado estadual Zeca Viana apresentou nesta terça-feira (25) requerimento de informações ao governo do Estado cobrando detalhes sobre a abertura da conta específica do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), conforme determinado pela lei 10.480/2016. “Durante a votação do Fethab 2, ficou acertado entre os deputados e o governo que seria criada uma conta específica para gerenciar os recursos do Fethab Commodities, que seria administrada por um conselho que também iria determinar as rodovias a serem beneficiadas”, explicou Zeca. A criação de uma conta específica para gestão do Fethab foi uma medida defendida pelas entidades do agronegócio para garantir que os recursos do Fundo não sejam desviados de função, como para pagamento da folha salarial. Zeca cobrou ainda a prestação de contas dos valores que já foram arrecadados com o Fethab e o detalhamento dos investimentos realizados com esses recursos. “Acontece que nós estamos alheios a essas informações de quanto foi arrecadado, qual é essa conta específica do Fethab e onde estão sendo investidos esses recursos”, disse. Nova lei do Fethab Após debate com deputados e representantes do agronegócio, o governo conseguiu aprovar, no final de 2016, uma nova legislação para o Fethab (Lei n° 10.480/2016). Entre as mudanças, ficou estabelecido que os recursos arrecadados com o Fethab 1 (proveniente das contribuições das commodities de soja, algodão, milho, madeira e gado em pé), e também do chamado Fethab 2 Adicional (exceto madeira) devem ser investidos exclusivamente em infraestrutura de transporte. O valor do Fethab Óleo Diesel passou de R$ 0,19 (dezenove centavos) para R$ 0,21 (vinte e um centavos), por litro de produto. Do Fethab Óleo Diesel (estimado...