Alteração na Constituição Estadual vai fomentar a economia dos municípios

A publicação da emenda 79/2017 à constituição do Estado vai garantir investimentos e movimento na economia dos municípios. O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) n° 07/2017, promulgado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na última semana, permite que municípios recebam repasses destinados por parlamentares, mesmo sem a apresentação da certidão negativa de débitos A medida é vista como uma alternativa à crise na economia e à limitação de recursos dos municípios. O presidente da Associação Mato-Grossense de Municípios (AMM), Neurilan Fraga, explica que o pacto federativo, a transferência de recursos limitada e os programas dos governos federal e estadual executados pelos municípios impedem investimentos por iniciativa das prefeituras. “As emendas parlamentares acabam se consolidando como fonte de investimento para os municípios. O pacto federativo sacrifica a receita municipal e a compensação não é justa, impossibilitando a realização de obras de infraestrutura. As emendas suprem exatamente essa demanda”, afirma Neurilan. O prefeito de Araputanga, Joel Marins de Carvalho (PSB), também aprova a alteração para garantir a execução de projetos e obras importantes para as cidades. De acordo com o prefeito, que assumiu o mandato em janeiro deste ano, os gestores atuais não podem pagar pelos erros ou equívocos de administrações anteriores. “A população não pode ser prejudicada porque a prefeitura possui inadimplências. A cidade não pode parar enquanto são feitas as prestações de contas e os acertos”. O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destaca ainda que mesmo no decorrer de uma gestão, é comum a prefeitura passar por momentos em que precisa refazer alguma prestação ou devolver recursos devido à complexidade das contas públicas. Mas que isso não deve ser impedimento...

Assembleia aprova PEC que libera recursos para municípios em dificuldades financeiras

Prefeitos de municípios que estão enfrentando dificuldades financeiras agora poderão contar com recursos de emendas parlamentares para manter os investimentos, pois a Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (12.07) a Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) n° 07/2017, de autoria do deputado Zeca Viana (PDT-MT). “Estamos apenas adequando a Constituição Estadual à Federal, que já prevê essa inexigibilidade. Acontece que, ao assumir o mandato, muitos gestores se deparam com problemas de outros prefeitos e por isso o município fica impedido de receber emendas. Essa PEC vai ajudar principalmente as cidades pequenas, que precisam muito desses recursos e estão sofrendo mais os efeitos da crise”, explica Zeca. Dos 19 parlamentares presentes na sessão matutina, apenas dois foram contrários à proposta que extingue a exigência de certidões negativas de débito para o pagamento de emendas. “Quando os deputados e senadores vão passar uma emenda para os municípios, a Constituição Federal não exige certidões, mas aqui em Mato Grosso o governo estadual exige certidão negativa e não libera as emendas”, conta Zeca. A deputada Janaína Riva (PMDB) elogiou a iniciativa de Zeca, argumentando que as cidades que não têm certidões negativas são justamente as que mais precisam de apoio para enfrentar a crise e conseguir manter os investimentos enquanto trabalham para quitar as dívidas. “A PEC do deputado Zeca Viana está fazendo uma grande justiça social, porque a cidade que tem dificuldade em quitar sua certidão é, na verdade, a cidade que mais precisa de amparo do Estado. E, agora, acredito que acabe aí, com relação ao governo do Estado, a desculpa para não pagar as emendas”, disse Janaína. O autor do...

Zeca propõe orçamento transparente e quer barrar ‘governo por decreto’

Visando a gestão transparente do dinheiro público e impedir a governança por meio de decretos, o deputado Zeca Viana (PDT-MT) apresentou nesta quarta-feira (5) seis emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018, que tramita na Assembleia Legislativa como o projeto de lei nº 230/2017. Além da gestão transparente, o deputado Zeca também buscou garantir na LDO 2018 o cumprimento da Lei nº 527/2014, que estabelece o repasse de 10% do Fundo Estadual de Erradicação da Pobreza para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e Fundações Pestallozzi de Mato Grosso. “Esse recurso é muito importante para as APAEs, que prestam um belíssimo trabalho na educação das crianças excepcionais. Essas instituições não têm arrecadação própria e dependem dos repasses governamentais para manterem suas atividades”, disse o deputado. Três das emendas apresentadas por Zeca visam suprimir a autorização prévia para que o governo remaneje o orçamento livremente por meio de decretos orçamentários. Assim, o governo terá que pedir autorização do Poder Legislativo para poder abrir crédito suplementar e para realizar despesas além das previstas na Lei Orçamentária Anual, conforme determina na Lei Federal nº 4.320/1964. “É aquela preocupação que eu sempre tenho, porque nosso governador quer governar por decreto, e tem aí alguns itens nos quais ele quer tirar o poder da Assembleia Legislativa e governar o Estado por decreto. Minha preocupação é essa, de dar muita liberdade pro governo e nós aqui acabamos sem ter como participar da governabilidade do Estado”, explicou Zeca. Outra alteração proposta pelo deputado Zeca Viana busca garantir que o governo do Estado preste contas à população de todos os convênios firmados para...

Frente Parlamentar articula programa para beneficiar piscicultores de Mato Grosso

Em busca do fortalecimento de mais uma cadeia produtiva em Mato Grosso, o deputado estadual Zeca Viana (PDT-MT) reuniu-se nesta quinta-feira (22) com o presidente da Associação dos Aquicultores de Mato Grosso (Aquamat), Daniel Garcia Melo, para traçar um projeto de treinamento e tecnificação dos piscicultores do estado. “Acredito muito na cadeia da piscicultura, pois vejo que é uma área que ainda tem muito a crescer em Mato Grosso. Por isso, queremos construir junto com a Aquamat um programa de tecnificação semelhante ao que estamos fazendo com a suinocultura. Essa é mais uma forma de gerar emprego e renda para os pequenos produtores do nosso estado, ao mesmo tempo em que fortalecemos nossa economia”, explicou Zeca. Daniel Melo detalhou que o primeiro passo nesse programa é estabelecer uma parceria com a Embrapa Piscicultura, de Palmas (TO), com o objetivo de trazer especialistas que apresentem as novas tecnologias de produção aos piscicultores de Mato Grosso. “Precisamos trazer a Embrapa para mais próximo de nós, para que auxiliar os produtores de Mato Grosso. Além disso, temos que fortalecer o contato com os produtores para levar informação e tecnologia, para que eles possam ter ciência de que a produção não vai crescer se não tiver tecnologia e assistência técnica”, conta Melo. TECNIFICAÇÃO Presidente das frentes parlamentares do Agronegócio e da Suinocultura, o deputado Zeca Viana tem articulado parcerias para agregar tecnologia e valor à produção rural de Mato Grosso. Desde o começo do ano, está em curso um programa de tecnificação da suinocultura, realizado em parceria com a Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) e a Embrapa Suínos e...

Confira as palestras do curso “Potencial Energético Agroindustrial de Mato Grosso”

Em busca de alternativas para incrementar a renda dos pequenos produtores rurais e estimular a produção sustentável, a Frente Parlamentar da Suinocultura, presidida pelo deputado Zeca Viana (PDT-MT), realizou nesta terça-feira (13) o workshop “Potencial Energético da Cadeia Agroindustrial da Suinocultura”, com apoio da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).   Confira as palestras na íntegra: Dr. Ivo Dorileo – Destaques da matriz energética mato-grossense   Custódio Rodrigues – Situação atual e perspectivas da suinocultura em Mato Grosso   Dr. Mauro Berni – Aproveitamento do potencial energético da suinocultura em MT...

Técnicos e produtores rurais debatem tecnologia na criação de suínos

Técnicos e produtores rurais participaram nesta quarta-feira (24) do Curso de Capacitação de Suinocultores, realizado por meio de uma parceria entre a Frente Parlamentar da Suinocultura, presidida pelo deputado Zeca Viana (PDT-MT), e Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat). Abrindo os trabalhos, Zeca Viana apontou que o objetivo da parceria entre a FPS e a Acrismat é criar um programa estadual incentivo e capacitação da suinocultura, levando conhecimento e tecnologia para os produtores familiares. “Sou oriundo da agricultura familiar e sou defensor de ações concretas e atividades rentáveis para melhorar a produção e a vida do pequeno produtor. Temos uma tecnologia avançada no estado, mas concentrada nas mãos de grandes produtores. É preciso levar esses benefícios também ao pequeno produtor”, defendeu Zeca. Para garantir a democratização da tecnologia de produção, a Frente Parlamentar da Suinocultura e a Acrismat buscaram o apoio da Embrapa Aves e Suínos, de Concórdia (PR), que enviou um time de especialistas para apresentarem as novas tecnologias e melhoramentos genéticos que estão sendo desenvolvidos. “O grande desafio é levar sanidade e critérios mínimos para esses rebanhos. É difícil, mas é possível. É por isso que nós viemos para cá, para mostrar a importância da bioseguridade e da sanidade dos rebanhos, mas existe todo um conjunto de condições sociais que a gente tem que dialogar”, explicou Marcelo Miele, doutor em Economia, pesquisador e chefe-adjunto de Transferência de Tecnologia da Embrapa Suínos e Aves. Diretor executivo da Acrismat, Custódio Rodrigues explicou que um dos objetivos do encontro é formar uma rede de órgãos que atuem de forma integrada para garantir capacitação, recursos e apoio aos...