Zeca propõe orçamento transparente e quer barrar ‘governo por decreto’

Visando a gestão transparente do dinheiro público e impedir a governança por meio de decretos, o deputado Zeca Viana (PDT-MT) apresentou nesta quarta-feira (5) seis emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018, que tramita na Assembleia Legislativa como o projeto de lei nº 230/2017. Além da gestão transparente, o deputado Zeca também buscou garantir na LDO 2018 o cumprimento da Lei nº 527/2014, que estabelece o repasse de 10% do Fundo Estadual de Erradicação da Pobreza para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e Fundações Pestallozzi de Mato Grosso. “Esse recurso é muito importante para as APAEs, que prestam um belíssimo trabalho na educação das crianças excepcionais. Essas instituições não têm arrecadação própria e dependem dos repasses governamentais para manterem suas atividades”, disse o deputado. Três das emendas apresentadas por Zeca visam suprimir a autorização prévia para que o governo remaneje o orçamento livremente por meio de decretos orçamentários. Assim, o governo terá que pedir autorização do Poder Legislativo para poder abrir crédito suplementar e para realizar despesas além das previstas na Lei Orçamentária Anual, conforme determina na Lei Federal nº 4.320/1964. “É aquela preocupação que eu sempre tenho, porque nosso governador quer governar por decreto, e tem aí alguns itens nos quais ele quer tirar o poder da Assembleia Legislativa e governar o Estado por decreto. Minha preocupação é essa, de dar muita liberdade pro governo e nós aqui acabamos sem ter como participar da governabilidade do Estado”, explicou Zeca. Outra alteração proposta pelo deputado Zeca Viana busca garantir que o governo do Estado preste contas à população de todos os convênios firmados para...

Frente Parlamentar articula programa para beneficiar piscicultores de Mato Grosso

Em busca do fortalecimento de mais uma cadeia produtiva em Mato Grosso, o deputado estadual Zeca Viana (PDT-MT) reuniu-se nesta quinta-feira (22) com o presidente da Associação dos Aquicultores de Mato Grosso (Aquamat), Daniel Garcia Melo, para traçar um projeto de treinamento e tecnificação dos piscicultores do estado. “Acredito muito na cadeia da piscicultura, pois vejo que é uma área que ainda tem muito a crescer em Mato Grosso. Por isso, queremos construir junto com a Aquamat um programa de tecnificação semelhante ao que estamos fazendo com a suinocultura. Essa é mais uma forma de gerar emprego e renda para os pequenos produtores do nosso estado, ao mesmo tempo em que fortalecemos nossa economia”, explicou Zeca. Daniel Melo detalhou que o primeiro passo nesse programa é estabelecer uma parceria com a Embrapa Piscicultura, de Palmas (TO), com o objetivo de trazer especialistas que apresentem as novas tecnologias de produção aos piscicultores de Mato Grosso. “Precisamos trazer a Embrapa para mais próximo de nós, para que auxiliar os produtores de Mato Grosso. Além disso, temos que fortalecer o contato com os produtores para levar informação e tecnologia, para que eles possam ter ciência de que a produção não vai crescer se não tiver tecnologia e assistência técnica”, conta Melo. TECNIFICAÇÃO Presidente das frentes parlamentares do Agronegócio e da Suinocultura, o deputado Zeca Viana tem articulado parcerias para agregar tecnologia e valor à produção rural de Mato Grosso. Desde o começo do ano, está em curso um programa de tecnificação da suinocultura, realizado em parceria com a Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) e a Embrapa Suínos e...

Confira as palestras do curso “Potencial Energético Agroindustrial de Mato Grosso”

Em busca de alternativas para incrementar a renda dos pequenos produtores rurais e estimular a produção sustentável, a Frente Parlamentar da Suinocultura, presidida pelo deputado Zeca Viana (PDT-MT), realizou nesta terça-feira (13) o workshop “Potencial Energético da Cadeia Agroindustrial da Suinocultura”, com apoio da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).   Confira as palestras na íntegra: Dr. Ivo Dorileo – Destaques da matriz energética mato-grossense   Custódio Rodrigues – Situação atual e perspectivas da suinocultura em Mato Grosso   Dr. Mauro Berni – Aproveitamento do potencial energético da suinocultura em MT...

Técnicos e produtores rurais debatem tecnologia na criação de suínos

Técnicos e produtores rurais participaram nesta quarta-feira (24) do Curso de Capacitação de Suinocultores, realizado por meio de uma parceria entre a Frente Parlamentar da Suinocultura, presidida pelo deputado Zeca Viana (PDT-MT), e Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat). Abrindo os trabalhos, Zeca Viana apontou que o objetivo da parceria entre a FPS e a Acrismat é criar um programa estadual incentivo e capacitação da suinocultura, levando conhecimento e tecnologia para os produtores familiares. “Sou oriundo da agricultura familiar e sou defensor de ações concretas e atividades rentáveis para melhorar a produção e a vida do pequeno produtor. Temos uma tecnologia avançada no estado, mas concentrada nas mãos de grandes produtores. É preciso levar esses benefícios também ao pequeno produtor”, defendeu Zeca. Para garantir a democratização da tecnologia de produção, a Frente Parlamentar da Suinocultura e a Acrismat buscaram o apoio da Embrapa Aves e Suínos, de Concórdia (PR), que enviou um time de especialistas para apresentarem as novas tecnologias e melhoramentos genéticos que estão sendo desenvolvidos. “O grande desafio é levar sanidade e critérios mínimos para esses rebanhos. É difícil, mas é possível. É por isso que nós viemos para cá, para mostrar a importância da bioseguridade e da sanidade dos rebanhos, mas existe todo um conjunto de condições sociais que a gente tem que dialogar”, explicou Marcelo Miele, doutor em Economia, pesquisador e chefe-adjunto de Transferência de Tecnologia da Embrapa Suínos e Aves. Diretor executivo da Acrismat, Custódio Rodrigues explicou que um dos objetivos do encontro é formar uma rede de órgãos que atuem de forma integrada para garantir capacitação, recursos e apoio aos...

Frente Parlamentar realiza curso para melhorar gerenciamento de projetos e recursos públicos

Gestores e servidores públicos de toso o estado de Mato Grosso estiveram​ no auditório Milton Figueiredo, na Assembleia Legislativa, durante esta terça-feira (16) para participar do Curso de Gerenciamento de Projetos “PMDay”, realizado em uma parceria entre a Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), presidida pelo deputado Zeca Viana (PDT-MT) e o Project Management Institute (PMI). Em seu discurso de abertura, Zeca Viana destacou a importância de uma gestão eficiente e dos recursos públicos, sobretudo neste período de fragilidade da economia brasileira. “Em anos de ‘vacas magras’, nós precisamos multiplicar o pouco dos recursos que a gente tem e este evento vem justamente para mostrar a importância de um projeto de gerenciamento de qualidade para nossos gestores públicos” disse. Ainda sobre a importância do gerenciamento adequado de projetos, Zeca Viana citou como exemplo de má gestão de recursos públicos as obras da Copa do Mundo de 2014 e reforçou que “o evento foi estratégico para mostrarmos o quanto é importante o planejamento dentro da gestão pública para a correta aplicação de recursos”, concluiu. Clebiano Nogueira, presidente da PMI Mato Grosso, avaliou positivamente o evento e a participação do público, destacando que este é um assunto que deve ser mais abordado e trabalhado na gestão pública. “Nosso desafio é estabelecer uma captação de recursos adequada e profissionais capacitados para cumprirem todas as etapas do processo de forma criteriosa para não trazer sérios problemas para o município”, explicou.   O EVENTO Clebiano Nogueira proferiu a palestra “5 práticas indispensáveis de Gerenciamento de Projetos para o setor público”. Além do presidente da PMI Mato Grosso, o evento contou ainda com palestras de Sérgio...

Zeca Viana cobra esclarecimentos sobre conta única do Fethab

O deputado estadual Zeca Viana apresentou nesta terça-feira (25) requerimento de informações ao governo do Estado cobrando detalhes sobre a abertura da conta específica do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), conforme determinado pela lei 10.480/2016. “Durante a votação do Fethab 2, ficou acertado entre os deputados e o governo que seria criada uma conta específica para gerenciar os recursos do Fethab Commodities, que seria administrada por um conselho que também iria determinar as rodovias a serem beneficiadas”, explicou Zeca. A criação de uma conta específica para gestão do Fethab foi uma medida defendida pelas entidades do agronegócio para garantir que os recursos do Fundo não sejam desviados de função, como para pagamento da folha salarial. Zeca cobrou ainda a prestação de contas dos valores que já foram arrecadados com o Fethab e o detalhamento dos investimentos realizados com esses recursos. “Acontece que nós estamos alheios a essas informações de quanto foi arrecadado, qual é essa conta específica do Fethab e onde estão sendo investidos esses recursos”, disse. Nova lei do Fethab Após debate com deputados e representantes do agronegócio, o governo conseguiu aprovar, no final de 2016, uma nova legislação para o Fethab (Lei n° 10.480/2016). Entre as mudanças, ficou estabelecido que os recursos arrecadados com o Fethab 1 (proveniente das contribuições das commodities de soja, algodão, milho, madeira e gado em pé), e também do chamado Fethab 2 Adicional (exceto madeira) devem ser investidos exclusivamente em infraestrutura de transporte. O valor do Fethab Óleo Diesel passou de R$ 0,19 (dezenove centavos) para R$ 0,21 (vinte e um centavos), por litro de produto. Do Fethab Óleo Diesel (estimado...