Frente Parlamentar cobra redução do ICMS sobre a suinocultura

Em busca de uma solução para manter a competitividade da suinocultura mato-grossense durante o período de crise, o deputado estadual Zeca Viana (PDT-MT) reuniu-se nesta terça-feira (29.08) com a diretoria da Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) e demais representantes do setor para debater a redução de imposto e o fim do preço de pauta. “Sabemos das demandas e das deficiências que o governo tem com o segmento, mas tenho certeza que ao trabalhar com coerência, o Executivo vai se sensibilizar e atender as reivindicações do setor da carne suína”, afirmou Zeca, que é coordenador-geral da Frente Parlamentar do Agronegócio. Os suinocultores de Mato Grosso querem a redução da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre a comercialização de suínos, tanto no mercado interno quanto interestadual, de 12% para 6%. A mesma redução já foi feita sobre o ICMS de bovinos, devido aos reflexos econômicos da Operação Carne Fraca e da delação da JBS. “Queremos a redução como foi feita com o boi, antes era de 9% e hoje está em 4%. O produtor de peixe está isento do pagamento do ICMS por dez anos. Não é possível que os criadores suínos tenham que pagar uma alíquota de 12%, que é um dos setores mais vulneráveis se comparado com outros setores da carne”, disse Custódio Rodrigues, diretor executivo da Acrismat. Conforme dados apresentados pelo Instituto Matogrossense de Economia Agropecuária (IMEA), 78,2% da produção de suínos de Mato Grosso é comercializada no mercado nacional e, por isso, encontra-se fragilizada devido à crise econômica que o país enfrenta. A pequena parte da...

Zeca Viana apresenta programa Habitrabs para prefeitos de Mato Grosso

Moradias de qualidade e com parcelas em torno de R$ 400. Essa é a proposta do programa habitacional Habitrabs, apresentado nesta sexta-feira (11) pelo deputado estadual Zeca Viana (PDT-MT) a prefeitos, vereadores e secretários de todo o estado de Mato Grosso. “É fantástico, um programa de fácil acesso. Não é um programa burocrático, que passa pelos trâmites políticos. É um programa direto. É só adequar a documentação às exigências que as obras começam imediatamente”, resumiu Zeca. Elaborado pela Federação Nacional de Trabalhadores em Cooperativas (Fenatracoop), o programa habitacional associativo Habitrabs é financiado pela Caixa Econômica Federal com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Para viabilizar a implantação do programa em Mato Grosso, a Fenatracoop busca formalizar parcerias com os municípios. “O programa está pronto, o dinheiro tá carimbado, só vai depender da vontade dos prefeitos. Não depende mais de nós, só depende da vontade dos prefeitos e do interesse que eles vão ter para construir essas casas em seus municípios”, explicou o deputado. Presidente da Fenatracoop e membro do Conselho Curador do FGTS, Mauri Viana explicou que o programa prevê a construção de casas – geminadas ou isoladas – e apartamentos, conforme a demanda do município. Os imóveis ficam na faixa de R$ 95 mil e são financiados com juros em torno de 4% a 5% ao ano, com parcelas variam de R$ 300 a R$ 450. “Quando um trabalhador deixa de pagar um aluguel de 700 conto para pagar 300 conto na parcela da casa dele, a vida dele já mudou. E só quando ele pegar a chave que vai começar a pagar a...

Mato Grosso pode ser o primeiro estado a oferecer equoterapia pelo SUS

As redes públicas de saúde e de ensino de Mato Grosso poderão disponibilizar a equoterapia às pessoas com deficiência, já que a Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (12), por unanimidade, o Projeto de Lei nº 591/2015, de autoria do deputado Zeca Viana (PDT-MT), que inclui a equoterapia no rol de tratamentos terapêuticos dos sistemas públicos de saúde e de ensino. “É extremamente importante implantarmos a equoterapia no sistema educacional e no sistema de Saúde. Está cientificamente comprovado que é eficiente o método, porque dá um estímulo mais rápido ao paciente. Só quem tem um parente deficiente na família, e eu agora tenho um filho cadeirante, é que sabe como a equoterapia é importante e boa”, disse Zeca. Conforme a Associação Nacional de Equoterapia (Ande-Brasil), a equoterapia é um método terapêutico que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação, com o propósito do desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiência e/ou com necessidades especiais. O método é empregado principalmente nas pessoas com síndrome de Down, autismo, malformações congênitas do sistema nervoso central, doença de Parkinson e paralisia cerebral, apresentando excelentes resultados. “Nós temos em Mato Grosso vários voluntários dentro e fora das APAEs que estão prestando esse serviço para as pessoas que mais necessitam. Por isso precisamos reconhecer esse tratamento e disponibilizar para melhorar a vida dos deficientes do nosso estado”, completou Zeca. Parlamentares governistas e opositores se revezaram na tribuna para elogiar a iniciativa do deputado Zeca Viana ao incluir a equoterapia no rol de tratamentos da rede pública. “É um projeto extremamente importante. A maioria das APAEs de Mato Grosso tem...

Assembleia promulga emenda que libera recursos aos municípios endividados

Prefeitos de municípios que estão enfrentando dificuldades financeiras já podem contar com recursos de emendas parlamentares para manter os investimentos, pois a Assembleia Legislativa promulgou nesta quarta-feira (19.07) a Emenda à Constituição Estadual (PEC) n° 79/2017, de autoria do deputado estadual Zeca Viana (PDT-MT). “Estamos apenas adequando a Constituição Estadual à Federal, que já prevê essa inexigibilidade. Acontece que, ao assumir o mandato, muitos gestores se deparam com problemas de outros prefeitos e por isso o município fica impedido de receber emendas. Essa PEC vai ajudar principalmente as cidades pequenas, que precisam muito desses recursos e estão sofrendo mais os efeitos da crise”, explica Zeca. A emenda constitucional adiciona o parágrafo 14 à Constituição Estadual, extinguindo a exigência de certidões negativas de débito para o pagamento de emendas. A Emenda foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) que circula nesta quarta-feira (19), após ter sido aprovada em duas votações na Assembleia. “Quando os deputados e senadores vão passar uma emenda para os municípios, a Constituição Federal não exige certidões, mas aqui em Mato Grosso o governo estadual exige certidão negativa e não libera as emendas”, conta Zeca. O autor do projeto ainda fez questão de destacar que a nova regra não representa um “perdão aos devedores”, como temiam alguns interlocutores. “Essa PEC, quero deixar bem claro, é exclusiva para o pagamento de emendas parlamentares, que são aqueles recursos que os deputados enviam às prefeituras para realizar uma obra ou custear algumas ações. Não tem nada a ver com convênios”, esclarece Viana. MONITORAMENTO E CONTROLE Os municípios e Estados podem ser enquadrados como inadimplentes se não seguirem critérios exigidos...

Assembleia aprova PEC que libera recursos para municípios em dificuldades financeiras

Prefeitos de municípios que estão enfrentando dificuldades financeiras agora poderão contar com recursos de emendas parlamentares para manter os investimentos, pois a Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (12.07) a Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) n° 07/2017, de autoria do deputado Zeca Viana (PDT-MT). “Estamos apenas adequando a Constituição Estadual à Federal, que já prevê essa inexigibilidade. Acontece que, ao assumir o mandato, muitos gestores se deparam com problemas de outros prefeitos e por isso o município fica impedido de receber emendas. Essa PEC vai ajudar principalmente as cidades pequenas, que precisam muito desses recursos e estão sofrendo mais os efeitos da crise”, explica Zeca. Dos 19 parlamentares presentes na sessão matutina, apenas dois foram contrários à proposta que extingue a exigência de certidões negativas de débito para o pagamento de emendas. “Quando os deputados e senadores vão passar uma emenda para os municípios, a Constituição Federal não exige certidões, mas aqui em Mato Grosso o governo estadual exige certidão negativa e não libera as emendas”, conta Zeca. A deputada Janaína Riva (PMDB) elogiou a iniciativa de Zeca, argumentando que as cidades que não têm certidões negativas são justamente as que mais precisam de apoio para enfrentar a crise e conseguir manter os investimentos enquanto trabalham para quitar as dívidas. “A PEC do deputado Zeca Viana está fazendo uma grande justiça social, porque a cidade que tem dificuldade em quitar sua certidão é, na verdade, a cidade que mais precisa de amparo do Estado. E, agora, acredito que acabe aí, com relação ao governo do Estado, a desculpa para não pagar as emendas”, disse Janaína. O autor do...

Zeca Viana apresenta projeto para municipalizar MT-130 em Primavera

Local de frequentes acidentes devido à falhas de sinalização, o trecho da rodovia MT-130 a cidade de Primavera do Leste (244 km de Cuiabá) poderá ser municipalizado para agilizar os reparos e manutenção. O projeto de lei que permite a transferência de responsabilidades foi apresentado pelo deputado estadual Zeca Viana (PDT-MT) nesta terça-feira (4). “É um trecho de seis quilômetros e meio que, por se tratar de competência do Estado, a prefeitura não tem como fazer o trabalho de manutenção. Então, com esse projeto de lei, a prefeitura vai urbanizar essa rodovia e adequar às necessidades do município”, explicou Zeca. O projeto de lei atende a uma demanda de moradores da região, que constantemente reclamam da falta de sinalização e da demora para realização de reparos no pavimento da MT-130, no trecho que liga Primavera do Leste a Paranatinga (387 km da Capital). A municipalização da rodovia é uma forma de dar mais agilidade às ações de manutenção e servirá para adequar a via às necessidades do município, já que este trecho da MT-130 divide a cidade e Primavera do leste ao meio e é amplamente utilizado pela população tanto no deslocamento diário quanto para acessar o distrito Vila União. “A aplicação das normas municipais são mais adequadas e o mesmo ocorre com a execução de melhorias e intervenções urbanísticas, uma vez que a norma estadual é editada de maneira uniforme e ampla para todo o Estado, não contemplando as peculiaridades de cada município”, diz trecho da justificativa do projeto de lei. Se o projeto for aprovado na Assembleia Legislativa, a Câmara de Vereadores de Primavera do Leste ainda...