Mato Grosso será o primeiro estado do Brasil a oferecer equoterapia pelo SUS

As redes públicas de saúde e de ensino de Mato Grosso poderão disponibilizar a equoterapia às pessoas com deficiência. É o que prevê o Projeto de Lei nº 591/2015, de autoria do deputado Zeca Viana (PDT-MT), que inclui a equoterapia no rol de tratamentos terapêuticos dos sistemas públicos de saúde e de ensino. “É extremamente importante implantarmos a equoterapia no sistema educacional e no sistema de Saúde. Está cientificamente comprovado que é eficiente o método, porque dá um estímulo mais rápido ao paciente. Só quem tem um parente deficiente na família, e eu agora tenho um filho cadeirante, é que sabe como a equoterapiaé importante e boa”, disse Zeca. O projeto de lei havia sido vetado pelo governador Pedro Taques (PSDB), que alegou incompetência da Assembleia Legislativa para criar novas atribuições para as secretarias de Estado. Contudo, a tese do Executivo foi rechaçada pelo Parlamento, que derrubou o veto com 17 votos favoráveis e apenas um contrário. O líder do governo na Assembleia, deputado DilmarDal’Bosco (DEM) chegou a elogiar a iniciativa do deputado Zeca Viana e liberou a bancada governista para votar pela derrubada do veto. O projeto de lei também foi aclamado pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (PSB). “Eu acho que é um projeto extremamente importante, por isso nós estamos liberando toda a bancada para votar pela derrubada do veto. Parabéns ao deputado Zeca Viana”, disse Dilmar. “Quero salientar aqui a importância desse projeto do deputado Zeca Viana para as pessoas que têm, dentro da família, uma pessoa com deficiência”, disse Botelho antes de iniciar a votação. Conforme a Associação Nacional de Equoterapia (Ande-Brasil), a equoterapiaé...

Zeca Viana denuncia abandono e tratamento desumano em escola estadual

Cerca de 350 estudantes da rede pública estadual enfrentam situação de calamidade para poder estudar na Escola Estadual Miguel Gonçalves Borges, em Canabrava do Norte, denunciou o deputado Zeca Viana (PDT-MT) nesta quarta-feira (27). “Existe uma escola no distrito de Primaverinha que envergonha qualquer cidadão mato-grossense e brasileiro. Uma escola de madeira, que não tem condições nenhuma de ter um ser humano ali, que é pior do que muitos galinheiros e muitas pocilgas que tem aí”, disse. Localizada no distrito de Primavera do Fontoura, zona rural de Canabrava do Norte, a unidade escolar foi construída em madeira com cobertura de telhas de amianto e não reformas há mais de 25 anos. A situação de abandono foi criticada pelo vice-prefeito Luizão da Primavera (PDT), que mora na comunidade desde 1992. “A escola tá caindo. Ainda não caiu porque tem pais, junto com os profissionais da educação, que se reúnem e ajudam a manter em pé e funcionando. Mas a qualquer momento pode cair. Eu vim para cá em 1992, e ela está aí até hoje sem receber nenhuma reforma. Quem fez alguma melhoria foram os pais, preocupados com seus filhos”, conta o vice-prefeito. Conforme relato do secretário de Educação do município, professor Wilton Santos, o município suspendeu as aulas no período da tarde porque não havia condições de manter as crianças na sala devido ao calor extremo. Já durante o período da manhã, os alunos estudam metade do turno embaixo das árvores, pois falta até ventilação nas salas de aula. “Quando chega a partir das 9 horas, que os alunos retornam do recreio, tem que ir para debaixo das árvores...

Frente Parlamentar cobra redução do ICMS sobre a suinocultura

Em busca de uma solução para manter a competitividade da suinocultura mato-grossense durante o período de crise, o deputado estadual Zeca Viana (PDT-MT) reuniu-se nesta terça-feira (29.08) com a diretoria da Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) e demais representantes do setor para debater a redução de imposto e o fim do preço de pauta. “Sabemos das demandas e das deficiências que o governo tem com o segmento, mas tenho certeza que ao trabalhar com coerência, o Executivo vai se sensibilizar e atender as reivindicações do setor da carne suína”, afirmou Zeca, que é coordenador-geral da Frente Parlamentar do Agronegócio. Os suinocultores de Mato Grosso querem a redução da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre a comercialização de suínos, tanto no mercado interno quanto interestadual, de 12% para 6%. A mesma redução já foi feita sobre o ICMS de bovinos, devido aos reflexos econômicos da Operação Carne Fraca e da delação da JBS. “Queremos a redução como foi feita com o boi, antes era de 9% e hoje está em 4%. O produtor de peixe está isento do pagamento do ICMS por dez anos. Não é possível que os criadores suínos tenham que pagar uma alíquota de 12%, que é um dos setores mais vulneráveis se comparado com outros setores da carne”, disse Custódio Rodrigues, diretor executivo da Acrismat. Conforme dados apresentados pelo Instituto Matogrossense de Economia Agropecuária (IMEA), 78,2% da produção de suínos de Mato Grosso é comercializada no mercado nacional e, por isso, encontra-se fragilizada devido à crise econômica que o país enfrenta. A pequena parte da...

Zeca Viana apresenta programa Habitrabs para prefeitos de Mato Grosso

Moradias de qualidade e com parcelas em torno de R$ 400. Essa é a proposta do programa habitacional Habitrabs, apresentado nesta sexta-feira (11) pelo deputado estadual Zeca Viana (PDT-MT) a prefeitos, vereadores e secretários de todo o estado de Mato Grosso. “É fantástico, um programa de fácil acesso. Não é um programa burocrático, que passa pelos trâmites políticos. É um programa direto. É só adequar a documentação às exigências que as obras começam imediatamente”, resumiu Zeca. Elaborado pela Federação Nacional de Trabalhadores em Cooperativas (Fenatracoop), o programa habitacional associativo Habitrabs é financiado pela Caixa Econômica Federal com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Para viabilizar a implantação do programa em Mato Grosso, a Fenatracoop busca formalizar parcerias com os municípios. “O programa está pronto, o dinheiro tá carimbado, só vai depender da vontade dos prefeitos. Não depende mais de nós, só depende da vontade dos prefeitos e do interesse que eles vão ter para construir essas casas em seus municípios”, explicou o deputado. Presidente da Fenatracoop e membro do Conselho Curador do FGTS, Mauri Viana explicou que o programa prevê a construção de casas – geminadas ou isoladas – e apartamentos, conforme a demanda do município. Os imóveis ficam na faixa de R$ 95 mil e são financiados com juros em torno de 4% a 5% ao ano, com parcelas variam de R$ 300 a R$ 450. “Quando um trabalhador deixa de pagar um aluguel de 700 conto para pagar 300 conto na parcela da casa dele, a vida dele já mudou. E só quando ele pegar a chave que vai começar a pagar a...

Mato Grosso pode ser o primeiro estado a oferecer equoterapia pelo SUS

As redes públicas de saúde e de ensino de Mato Grosso poderão disponibilizar a equoterapia às pessoas com deficiência, já que a Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (12), por unanimidade, o Projeto de Lei nº 591/2015, de autoria do deputado Zeca Viana (PDT-MT), que inclui a equoterapia no rol de tratamentos terapêuticos dos sistemas públicos de saúde e de ensino. “É extremamente importante implantarmos a equoterapia no sistema educacional e no sistema de Saúde. Está cientificamente comprovado que é eficiente o método, porque dá um estímulo mais rápido ao paciente. Só quem tem um parente deficiente na família, e eu agora tenho um filho cadeirante, é que sabe como a equoterapia é importante e boa”, disse Zeca. Conforme a Associação Nacional de Equoterapia (Ande-Brasil), a equoterapia é um método terapêutico que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação, com o propósito do desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiência e/ou com necessidades especiais. O método é empregado principalmente nas pessoas com síndrome de Down, autismo, malformações congênitas do sistema nervoso central, doença de Parkinson e paralisia cerebral, apresentando excelentes resultados. “Nós temos em Mato Grosso vários voluntários dentro e fora das APAEs que estão prestando esse serviço para as pessoas que mais necessitam. Por isso precisamos reconhecer esse tratamento e disponibilizar para melhorar a vida dos deficientes do nosso estado”, completou Zeca. Parlamentares governistas e opositores se revezaram na tribuna para elogiar a iniciativa do deputado Zeca Viana ao incluir a equoterapia no rol de tratamentos da rede pública. “É um projeto extremamente importante. A maioria das APAEs de Mato Grosso tem...

Assembleia promulga emenda que libera recursos aos municípios endividados

Prefeitos de municípios que estão enfrentando dificuldades financeiras já podem contar com recursos de emendas parlamentares para manter os investimentos, pois a Assembleia Legislativa promulgou nesta quarta-feira (19.07) a Emenda à Constituição Estadual (PEC) n° 79/2017, de autoria do deputado estadual Zeca Viana (PDT-MT). “Estamos apenas adequando a Constituição Estadual à Federal, que já prevê essa inexigibilidade. Acontece que, ao assumir o mandato, muitos gestores se deparam com problemas de outros prefeitos e por isso o município fica impedido de receber emendas. Essa PEC vai ajudar principalmente as cidades pequenas, que precisam muito desses recursos e estão sofrendo mais os efeitos da crise”, explica Zeca. A emenda constitucional adiciona o parágrafo 14 à Constituição Estadual, extinguindo a exigência de certidões negativas de débito para o pagamento de emendas. A Emenda foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) que circula nesta quarta-feira (19), após ter sido aprovada em duas votações na Assembleia. “Quando os deputados e senadores vão passar uma emenda para os municípios, a Constituição Federal não exige certidões, mas aqui em Mato Grosso o governo estadual exige certidão negativa e não libera as emendas”, conta Zeca. O autor do projeto ainda fez questão de destacar que a nova regra não representa um “perdão aos devedores”, como temiam alguns interlocutores. “Essa PEC, quero deixar bem claro, é exclusiva para o pagamento de emendas parlamentares, que são aqueles recursos que os deputados enviam às prefeituras para realizar uma obra ou custear algumas ações. Não tem nada a ver com convênios”, esclarece Viana. MONITORAMENTO E CONTROLE Os municípios e Estados podem ser enquadrados como inadimplentes se não seguirem critérios exigidos...