Zeca Viana propõe mudanças no Teto de Gastos para priorizar Saúde e RGA

Buscando aprimorar o projeto do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Estado de Mato Grosso, conhecido como Teto de Gastos, o deputado estadual Zeca Viana (PDT-MT) apresentou seis emendas nesta quarta-feira (13/09) para garantir o atendimento de demandas prioritárias na gestão, especialmente a quitação das dívidas da Saúde. “São algumas mudanças que nós acreditamos que irão melhorar o projeto de Teto dos Gastos para que ele realmente permita a recuperação fiscal do Estado e não seja apenas uma ferramenta para controlar os salários dos servidores públicos”, conta o deputado. Uma das emendas apresentadas por Zeca modifica o artigo nº 58 do Projeto de Emenda Constitucional nº 10/2017, dando prioridade de quitação aos restos a pagar da Saúde, quando houver excesso de arrecadação. “Nós estamos aí com uma crise grave na Saúde, e é uma questão que precisa ser resolvida com urgência, porque lida com a vida de milhares de pessoas. Por isso, acredito que a área da Saúde tem que receber uma atenção especial na hora da distribuição do excesso de arrecadação”, afirmou Viana. Zeca também propôs a supressão de um trecho do projeto de Teto dos Gastos (art. nº 55, § 2º) que poderia impedir o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos, pois limita o pagamento da recomposição ao crescimento do orçamento conforme a inflação. “Na prática, o governo poderia inchar a máquina com servidores comissionados e, assim, deixar de pagar a RGA alegando que a folha cresceu mais do que a inflação. Ora, a RGA já é a recomposição da inflação, então não tem que haver esse segundo controle, porque já parece uma artimanha”,...

Zeca cobra conclusão das obras da Escola Técnica de Primavera do Leste

O deputado estadual Zeca Viana (PDT-MT) cobrou do governo do Estado a conclusão das obras da Escola Técnica de Primavera do Leste (247km de Cuiabá) e apresentou requerimento nesta quarta-feira (13) demandando a apresentação do cronograma físico de execução da obra e de ordem de pagamento da construção, que está parada há oito anos. “Primavera tem uma necessidade urgente dessa escola técnica, pela demanda que nós temos regional, e o governo está com essas obras paradas. É um desperdício de material que já foi implantado, e não falta muita coisa para ser concluída, só que não anda. O governo está travado”, disse Zeca. Com investimentos de R$ 9 milhões, as obras da Escola Técnica Estadual foram paralisadas em 2009. No começo deste ano, o governador Pedro Taques (PSDB) esteve no local e prometeu a retomada das obras, com previsão de conclusão em dezembro deste ano. Contudo, o deputado Zeca aponta que o andamento da construção não está acontecendo da forma como deveria. A obra está localizada no Bairro Castelândia e segue o modelo padrão do Ministério da Educação (MEC), com 12 salas de aula, seis laboratórios, biblioteca, refeitório, ginásio coberto para esportes, além de dois laboratórios especiais, um auditório e um teatro de arena. Quando concluída, deverá atender cerca de 1.500 alunos. O governo do Estado tem prazo de 30 dias para responder ao requerimento de informações apresentado pelo deputado Zeca...

Zeca propõe orçamento transparente e quer barrar ‘governo por decreto’

Visando a gestão transparente do dinheiro público e impedir a governança por meio de decretos, o deputado Zeca Viana (PDT-MT) apresentou nesta quarta-feira (5) seis emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018, que tramita na Assembleia Legislativa como o projeto de lei nº 230/2017. Além da gestão transparente, o deputado Zeca também buscou garantir na LDO 2018 o cumprimento da Lei nº 527/2014, que estabelece o repasse de 10% do Fundo Estadual de Erradicação da Pobreza para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e Fundações Pestallozzi de Mato Grosso. “Esse recurso é muito importante para as APAEs, que prestam um belíssimo trabalho na educação das crianças excepcionais. Essas instituições não têm arrecadação própria e dependem dos repasses governamentais para manterem suas atividades”, disse o deputado. Três das emendas apresentadas por Zeca visam suprimir a autorização prévia para que o governo remaneje o orçamento livremente por meio de decretos orçamentários. Assim, o governo terá que pedir autorização do Poder Legislativo para poder abrir crédito suplementar e para realizar despesas além das previstas na Lei Orçamentária Anual, conforme determina na Lei Federal nº 4.320/1964. “É aquela preocupação que eu sempre tenho, porque nosso governador quer governar por decreto, e tem aí alguns itens nos quais ele quer tirar o poder da Assembleia Legislativa e governar o Estado por decreto. Minha preocupação é essa, de dar muita liberdade pro governo e nós aqui acabamos sem ter como participar da governabilidade do Estado”, explicou Zeca. Outra alteração proposta pelo deputado Zeca Viana busca garantir que o governo do Estado preste contas à população de todos os convênios firmados para...

Zeca solicita melhorias em escolas de Comodoro e Campos de Julio

O deputado estadual Zeca Viana (PDT-MT) cobrou do governo do Estado uma série de investimentos e melhorias na rede pública estadual de ensino de municípios da Região Oeste de Mato Grosso. As demandas foram apresentadas durante a sessão matutina desta quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa.  “A população da região oeste tem me procurado e trazido suas demandas, principalmente da área de educação. Coisas como reformas de escolas, construção de salas de aula, bibliotecas, banheiros e outros reforços para garantir o bom funcionamento e a qualidade de ensino nas escolas da rede pública estadual”, explicou Zeca. Em Campos de Julio (555 Km de Cuiabá), Zeca solicitou a construção de mais 6 salas de aula na Escola de Ensino Fundamental 15 de Outubro. Já na cidade de Comodoro (627 Km da Capital”), o parlamentar cobrou do governo do Estado o pagamento da contrapartida para a reforma da Escola João Medeiros Calmon, uma das principais unidades escolares do município. “A população desses dois importantes municípios da Região Oeste necessita de fato destes investimentos por parte do governo estadual, pois é através de uma educação de qualidade que prepararemos as futuras gerações de homens e mulheres, profissionais e cidadãos”, destacou o deputado. Zeca reivindicou ainda melhorias no Centro Educacional de Ensino Fundamental (CEEF) Rubens Remédis, no município de Glória D’Oeste (310 Km de Cuiabá). Entre os serviços, o parlamentar solicitou a reforma do prédio, com pintura, construção de passarela, novos banheiros, calçamento, ampliação de sala e a implantação de uma biblioteca, para dar suporte às atividades de alunos e professores. “São serviços essenciais, que vão facilitar a vida professores, servidores e alunos. Meu...

Zeca Viana cobra melhorias em escola pública de Rosário Oeste

O deputado estadual Zeca Viana (PDT-MT) cobrou do governo do Estado uma série de melhorias na rede pública estadual de ensino do município de Rosário Oeste (104 Km da capital). As demandas foram apresentadas durante a sessão desta quarta-feira (21). Zeca solicitou ao governo do Estado melhorias na Escola Estadual Benedita de Almeida, como a construção de um poço artesiano no local e reforço na rede elétrica, com a aquisição de um transformador, que colocará um fim nas constantes quedas de energia na unidade de ensino. “São solicitações importantes, pois se trata de duas necessidades básicas para o funcionamento de uma escola, que são água e luz. Sem uma água de qualidade,em quantia que atenda a demanda e sem uma boa rede de energia elétrica, o ensino fica comprometido, e tanto a direção, quanto professores e alunos saem perdendo no processo de ensino e aprendizado”, destacou Zeca. Além dos reforços na rede de água e luz, o parlamentar solicitou também a construção de uma quadra poliesportiva coberta na unidade escolar e melhorias na estrutura do campo de futebol da instituição, com iluminação e construção de arquibancadas. “É do conhecimento de todos que esporte é saúde, e que a prática de esportes coletivos faz parte do processo de aprendizado, pois integra pessoas e as ensina a trabalharem em grupo. Espero que o governo do Estado atenda essas demandas, que melhorarão a qualidade de vida e do ensino para a nossa população”,...

Zeca Viana apresenta requerimento para criar CPI da Arapongagem em MT

O deputado estadual Zeca Viana (PDT-MT) apresentou nesta terça-feira (23) requerimento para abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o esquema de escutas ilegais de deputados, jornalista e médicos em Mato Grosso. “Eu sei da dificuldade que nós estamos tendo aqui de fazer nosso papel de legítimo representante do povo, de fiscalizar o Executivo. Eu sei que a base do governo é contra, nós estamos com cinco assinaturas, e nós vamos entregar hoje o requerimento e se acharem por bem, apoiem”, disse o parlamentar. Até o momento, assinaram o requerimento da CPI apenas os deputados Allan Kardec (PT), Valdir Barranco (PT), Janaína Riva (PMDB) e Silvano Amaral (PMDB), além do próprio Zeca. Defendendo a necessidade de um trabalho independente do Legislativo para apurar as denúncias de arapongagem em Mato Grosso, Viana afirmou que a Casa de Leis não pode ficar omissa enquanto deputados são alvo de interceptações ilegais. “Nós não podemos nos omitir em um momento como esse. Não adianta esses deputados que estão se recusando a assinar a CPI, depois vai aparecer o nome de vocês no grampo, e vocês vão pedir para consertar a situação. Nós da oposição estamos fazendo nosso papel desde já”, afirmou. Zeca revelou ainda que os cinco deputados da oposição estão trabalhando para pedir na Justiça o afastamento e punição de todos os envolvidos no esquema ilegal de grampos. “Nós cinco estamos buscando, junto com advogados, para pedir o afastamento de todas as pessoas envolvidas nesse caso dos grampos, porque é inaceitável vivermos esse projeto de ditadura em nosso Estado. O governador extrapolou todos os limites”,...