Zeca aponta empresa na Sinfra que usa estrutura pública e teve dispensa de licitação de R$ 12 mi

O deputado Zeca Viana (PDT-MT) apresentou, na sessão da Assembleia Legislativa de terça-feira (12/6), requerimento com pedido de informações ao governador Pedro Taques (PSDB), ao secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte Monteiro, e da Casa Civil, Júlio Modesto, sobre a dispensa de licitação de R$ 12 milhões de uma empresa que utiliza a estrutura da máquina pública do governo. O parlamentar suspeita, inclusive, que empresa com sede em Goiânia, seja ligada ao contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, “Carlinhos Cachoeira”. A empresa foi contratada para fiscalizar contratos e fazer auditoria de rodovias. O requerimento do deputado requer informações sobre a dispensa de licitação 02/2015 da empresa RTA Engenheiros e Construtores, feita com a Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra), tais como cópia do processo de dispensa de licitação contrato, os empenhos feitos (compromisso de pagamento) de recurso público e a respectiva liquidação deles (pagamento). O deputado afirma que ao ser informado das falcatruas no governo, teve que fazer o requerimento. “Essa empresa, segundo as informações, é uma empresa de Goiânia, está hoje dentro da Sinfra ainda, e depois que venceu a dispensa de licitação, eles fizeram uma licitação, e ela mesmo ganhou de 28 a 29 milhões de reais. Está lá na Sinfra, usando as dependências, a luz, telefone, água do Estado e não paga aluguel”, revelou Zeca Viana da tribuna. Segundo o deputado, “a dispensa de licitação ocorreu em uma hora muito duvidosa, o governo que assumiu com aquela intenção de corrigir os erros, mas, já começou errado”. “O curioso é o seguinte, a segunda dispensa de licitação do mandato do Pedro Taques, uma dispensa de licitação para...

Para Zeca Viana, ‘Pedro Taques não é honesto’ e pode ‘ser afastado pela Justiça’

O deputado Zeca Viana (PDT-MT) discordou do vereador que acumula função de deputado, Marcrean Santos (PRTB), que o governador Pedro Taques (PSDB) tenha combatido a corrupção em seu governo. O parlamentar fez um dos seus discursos mais críticos contra Taques. O deputado chegou a afirmar que o governante pode ser “afastado pela Justiça” devido justamente escândalos de corrupção. Viana citou o caso dos grampos como irregularidades na gestão Taques, “o maior escândalo de Mato Grosso e do Brasil”. “Infelizmente, com todos esses escândalos de corrupção aí, ele está sujeito a não terminar seu período eletivo e deve ser afastado pela Justiça. Tanto é que o STF deu prazo até o dia 20 deste mês para que ele pague o repasse para a Defensoria Pública”, disse Zeca Viana. O deputado havia alertado em 2015 que o primo do governador, Paulo Taques, então secretário da Casa Civil à época, iria ser preso por corrupção, mas, o governador não o ouviu. “Nosso queridinho Pedro Taques não é honesto”, ironizou. “É o que talvez tenha feito menos por esse Estado e admitiu corrupção dentro da casa dele, no gabinete. Antes de ser eleito ele dizia na campanha que não ia roubar e não deixaria roubar”, relembrou bordão da campanha de Taques repetido em palanques eleitorais de 2014. Marcrean tem assumido a função informal de líder do governo nas últimas duas semanas, ao fazer defesa veemente do governador, que para ele encontrou uma realidade do Estado com dificuldade financeira e impactado com casos de corrupção do ex-governador Silval Barbosa (MDB). Desrespeito às leis Ao longo dos últimos dois anos, o deputado Zeca Viana representou o governador...

Zeca Viana pede Assembleia independente para conter “falhas” nas contas do governo

Apesar da nova votação do parecer das contas do governo em comissão interna da Assembleia Legislativa, o deputado Zeca Viana (PDT-MT), voltou a apontar as denúncias graves nas contas de 2016 do governo Pedro Taques (PSDB) e criticou a atitude de parlamentares da base governista, que participaram do processo de votação do parecer das contas. Zeca Viana alega que a medida interfere diretamente no direito de cobrança e fiscalização dos deputados. “Infelizmente, a maioria dos deputados são governistas e fazem vista grossa para os erros do governo. Precisamos de uma Assembleia atuando com mais autonomia e independência, não como um ‘puxadinho’ do Palácio Paiaguás. Se nós tivéssemos uma Casa de Leis independente e deputados que votassem à favor do cidadão, o governo não estaria descumprindo leis como está hoje”, afirmou. Conforme Zeca Viana, o parecer das contas de 2016 do Governo do Estado deixa claro a falta de compromisso da gestão Pedro Taques com o cidadão. “Foram constatadas 19 irregularidades pelo Tribunal de Contas do Estado, entre elas alteração do ICMS e atrasos nos repasses dos municípios. Isso é inadmissível, pois assim como o governo tem compromissos com seus credores, os municípios também têm”, disse. “Pra piorar, o governador achou que podia tudo e extrapolou os limites de gasto com pessoal, inchando a máquina pública, com mais de 900 cargos comissionados com salários no valor de secretário”, apontou. Sobre seu voto em separado pela reprovação das contas em fevereiro deste ano, Zeca fez questão de destacar que a medida teve parecer totalmente técnico, tendo em vista as faltas graves e gravíssimas do processo. “Eu não sou de jogar sujeira para debaixo do...

Zeca classifica como “trapalhada perigosa” de Taques e sua base na análise das contas de 2016

  O deputado Zeca Viana (PDT-MT) classificou como uma “trapalhada perigosa e bem do jeito ilegal” da base do governo a nova apreciação, nesta semana, do parecer das contas do governo Pedro Taques de 2016 na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. “O governo e alguns dos seus deputados aqui fizeram uma trapalhada perigosa. Eles sabiam que estavam ilegais e irregulares na apreciação do parecer das contas de 2016. Por isso não tivemos dúvida em entrar com Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça mês passado”, explica Zeca Viana. No fim de semana, a desembargadora Maria Erotides Kneip, indeferiu o pedido de liminar do parlamentar. O governo Pedro Taques (PSDB) resolveu rever a postura de “patrolar” com deputados da base governista a apreciação das contas de 2016 do Executivo na Assembleia Legislativa. Para o parlamentar, o governador teme implicação eleitoral futura, uma vez que há “irregularidades gravíssimas” nas contas que podem culminar com processo de improbidade administrativa de Taques, candidato à reeleição. “O Pedro Taques não é seguidor da lei igual quando ele era procurador e senador. E agora, o governador prova mais uma vez que ele e sua equipe não são humildes. Se não fossem apontadas essas irregularidades graves na apreciação das contas, eles patrolavam e não estavam nem aí para a lei”, explica Zeca Viana. “Sem falar nas irregularidades gravíssimas apontadas pelo TCE-MT e o fato da reunião da comissão mês passado ter sido feita sem o processo na comissão e sem apreciarem meu voto separado, apresentado em fevereiro”, afirma. Para o deputado Zeca Viana, o governo se...

Zeca solicita ao governo informações sobre as obras das MT’s 251 e 010

O deputado Zeca Viana (PDT-MT) protocolou dois requerimentos solicitando ao governador Pedro Taques (PSDB) e a o Secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo Duarte, informações sobre as obras de duplicação das rodovias MT-251 e MT-010, que dão acesso à Chapada dos Guimarães e ao Distrito da Guia, respectivamente, no perímetro urbano de Cuiabá Em seus requerimentos, o parlamentar solicitou informações gerais sobre a obra, como valores que já foram pagos e empenhados, empresas participantes e se a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) está cumprindo os prazos para conclusão e entrega da obra. “A população de Mato Grosso vê diariamente nas TVs do estado as propagandas do governo, falando sobre as obras das Estradas de acesso ao Distrito da Guia e Chapada dos Guimarães, mas na realidade falta do governo informações exatas sobre a obra, daí a necessidade de esclarecimentos sobre a duplicação das duas rodovias e a construção da trincheira que as divide”, afirmou. Nos documentos, Viana solicitou também as cópias dos contratos firmados entre Sinfra e as empresas responsáveis pela execução das obras, bem como das notas fiscais dos pagamentos já efetivados. “Estamos falando de dinheiro público que está sendo gasto. O contribuinte merece saber quanto está sendo gasto e quando as obras ficarão prontas”, destacou Viana, que cobrou ainda do governo mais celeridade na conclusão e entrega das rodovias. “A população não pode ficar a mercê da sorte, sem saber quando a duplicação, a construção da trincheira e as sinalizações ficarão prontas, muito menos as obras pode seguir na velocidade em que estão sendo executadas, pois muitas pessoas dependem da MT-251 e da 010, para o...

Zeca Viana ajuíza Mandado de Segurança contra trâmite de contas do governo na ALMT

O deputado Zeca Viana (PDT-MT) protocolou na noite de terça-feira (17) no Tribunal de Justiça um Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra a tramitação ilegal ocorrida na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) do parecer das contas do governo Pedro Taques (PSDB), referente ao exercício de 2016. De acordo com Zeca Viana, a condução dos trabalhos pelo presidente da comissão, deputado Wilson Santos, foi feita de forma irregular, ao infringir o artigo 275, parágrafo 1º, inciso V do Regimento Interno da Assembleia Legislativa. O parlamentar diz que não cabe urgência para convocar reunião extraordinária para apreciar tramitação específica sobre “contas do governador”, como consta no regulamento. Zeca afirmou que é dever dos deputados “cuidar do processo legislativo”, pois é obrigação dos parlamentares. “Após tantos questionamentos e irregularidades apontadas pelo TCE-MT, foi feita uma reunião extraordinária para aprovar o parecer das contas sem debate, com a cópia do processo ausente nos gabinetes e sem o processo físico estar na comissão.E ainda com o pedido de vistas ao deputado Silvano Amaral (MDB)”, reclamou Zeca Viana. O deputado também questiona o fato de a comissão de orçamento não ter apreciado seu voto separado, contrário à aprovação das contas do governo Taques de 2016. O documento foi protocolado por ele em fevereiro. “A aprovação do parecer na comissão é grave. Fere o Regimento Interno, no artigo 275, parágrafo 1º, Inciso V. Nós devemos defender esse Regimento Interno, se não vira bagunça nosso trabalho aqui”, criticou Zeca Viana. “Agindo dessa forma, nós, deputados, estamos cada dia mais a serviço sempre do Palácio Paiaguás, porque a maioria dos deputados aqui faz...