Zeca Viana apresenta requerimento para criar CPI da Arapongagem em MT

O deputado estadual Zeca Viana (PDT-MT) apresentou nesta terça-feira (23) requerimento para abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o esquema de escutas ilegais de deputados, jornalista e médicos em Mato Grosso. “Eu sei da dificuldade que nós estamos tendo aqui de fazer nosso papel de legítimo representante do povo, de fiscalizar o Executivo. Eu sei que a base do governo é contra, nós estamos com cinco assinaturas, e nós vamos entregar hoje o requerimento e se acharem por bem, apoiem”, disse o parlamentar. Até o momento, assinaram o requerimento da CPI apenas os deputados Allan Kardec (PT), Valdir Barranco (PT), Janaína Riva (PMDB) e Silvano Amaral (PMDB), além do próprio Zeca. Defendendo a necessidade de um trabalho independente do Legislativo para apurar as denúncias de arapongagem em Mato Grosso, Viana afirmou que a Casa de Leis não pode ficar omissa enquanto deputados são alvo de interceptações ilegais. “Nós não podemos nos omitir em um momento como esse. Não adianta esses deputados que estão se recusando a assinar a CPI, depois vai aparecer o nome de vocês no grampo, e vocês vão pedir para consertar a situação. Nós da oposição estamos fazendo nosso papel desde já”, afirmou. Zeca revelou ainda que os cinco deputados da oposição estão trabalhando para pedir na Justiça o afastamento e punição de todos os envolvidos no esquema ilegal de grampos. “Nós cinco estamos buscando, junto com advogados, para pedir o afastamento de todas as pessoas envolvidas nesse caso dos grampos, porque é inaceitável vivermos esse projeto de ditadura em nosso Estado. O governador extrapolou todos os limites”,...

Viana avisa que vai barrar empréstimo do VLT até achar solução para Saúde

Revoltado com o anúncio de que o Hospital Regional de Sorriso pode voltar a fechar as portas devido ao atraso de repasses do governo do Estado, o deputado estadual Zeca Viana (PDT-MT) cobrou, durante a sessão vespertina desta terça-feira (23), uma solução definitiva para o atraso crônico nos repasses da Saúde. “Esse episódio do diretor do hospital de Sorriso é lamentável. Em um estado rico como o nosso, é lamentável o diretor ter que tirar pacientes da UTI porque não tem mais condições de manter por falta de repasses do governo estadual”, disse. Viana afirmou ainda que vai barrar a votação da autorização para o Estado pegar empréstimo de R$ 900 milhões para a conclusão das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande até que haja uma proposta definitiva para quitar os atrasos nos repasses da Saúde. “Ora, estão querendo pegar aí quase um bilhão para concluir o VLT, porque não resolvem o problema da Saúde que é mais urgente? Nem que seja pegando um empréstimo para quitar essas dívidas, mas isso precisa ser resolvido. Não dá para fazer obras mirabolantes por aí enquanto a população está morrendo nos hospitais”, propôs. Com a redução dos atendimentos nos hospitais regionais, as cidades da região Norte já estão sofrendo com a sobrecarga de demanda na rede pública municipal de Saúde. Relato da Câmara de Vereadores de Sinop, realizado pelos vereadores Ademir Bortoli (PMDB) e Joacir Testa (PDT), aponta que a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município já tem pacientes aguardando nos corredores devido à falta de estrutura no local para comportar a alta na demanda....

Zeca Viana defende CPI para investigar grampos ilegais em Mato Grosso

O deputado estadual Zeca Viana (PDT-MT) defendeu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a interceptação telefônica ilegal de deputados, jornalista e médicos em Mato Grosso. A afirmação foi feita em entrevista ao Jornal do Meio-Dia da TV Record, nesta terça-feira (16). “Nós vamos apresentar o requerimento dessa CPI e, pelo que estamos sabendo, a tropa de choque do governo não está muito afim de assinar. Por isso nós temos uma certa necessidade de ter acesso a essa lista para ver se tem outros deputados, porque eu não acredito que um deputado que está na lista do grampo vai deixar de investigar esse caso”, disse. Zeca disse afirmou que está claro que as interceptações ilegais denunciadas pelo promotor Mauro Zaque eram de conhecimento do alto escalão do governo Pedro Taques (PSDB), especialmente o ex-secretário-chefe da Casa Civil e primo do governador, Paulo Taques. “O fato é tão claro e notório. Segundo a própria imprensa, e está lá no relatório, uma suposta amante do secretário da Casa Civil foi grampeada. Ora, que outra pessoa teria interesse nesse grampo dela?”, argumentou Zeca. O deputado comentou ainda que esteve reunido com o desembargador Rui Ramos, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), juntamente com os deputados Janaína Riva (PMDB), Valdir Barranco (PT), Allan Kardec (PT) e Silvano Amaral (PMDB), para pedir correição nas varas criminais de Mato Grosso, a fim de apurar se há outras escutas ilegais no esquema “barriga de aluguel”. “O Tribunal de Justiça já tomou providência, está fazendo uma investigação sigilosa e aí nós estamos aguardando a PGR, porque é quem vai determinar...

Zeca aciona Ministério Público para fiscalizar acordo entre governo e Consórcio VLT

Preocupado com possíveis prejuízos aos cofres públicos, o deputado Zeca Viana (PDT-MT) pediu ao Ministério Público Estadual (MPE) que tome providências quanto à proposta do governo do Estado de pagar R$ 922 milhões para retomar as obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) com o mesmo consórcio construtor. O documento foi protocolado na última quarta-feira (26), mesmo dia em que a Assembleia Legislativa (ALMT) aprovou relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras da Copa, que apontou inúmeras irregularidades no contrato e na execução das obras do VLT em Cuiabá e Várzea Grande. “Se nós temos um parecer [da CPI] de que esse consórcio [do VLT] não pode continuar, porque já roubaram o que puderam no tempo do ex-governador Silval Barbosa, como vamos continuar com esse pessoal? Como o Estado vai aguentar essas falcatruas? Onde está a seriedade desse governo?”, questiona Zeca. O parlamentar argumenta ainda que o relatório da CPI recomenda que o Consórcio VLT devolva R$ 315 milhões ao Estado devido às irregularidades constatadas na investigação. Contudo, a proposta do governo prevê o pagamento de mais de R$ 300 milhões ao consórcio referente a obras supostamente realizadas e não pagas pela gestão Silval Barbosa (PMDB). “Se nós pagarmos esse valor estaremos avalizando tudo que o Silval fez de errado nessas obras da Copa. Estaria então tudo certo. Não pode ser assim. Eles têm que devolver dinheiro ao Estado, porque fizeram tudo errado. Tá aí na cidade, pra todo mundo ver”, disse. Consta ainda no pedido de providências que uma empresa, a China Railway Engineering Corporation (CREC), apresentou proposta para concluir as obras do VLT por R$...

Zeca Viana cobra esclarecimentos sobre conta única do Fethab

O deputado estadual Zeca Viana apresentou nesta terça-feira (25) requerimento de informações ao governo do Estado cobrando detalhes sobre a abertura da conta específica do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), conforme determinado pela lei 10.480/2016. “Durante a votação do Fethab 2, ficou acertado entre os deputados e o governo que seria criada uma conta específica para gerenciar os recursos do Fethab Commodities, que seria administrada por um conselho que também iria determinar as rodovias a serem beneficiadas”, explicou Zeca. A criação de uma conta específica para gestão do Fethab foi uma medida defendida pelas entidades do agronegócio para garantir que os recursos do Fundo não sejam desviados de função, como para pagamento da folha salarial. Zeca cobrou ainda a prestação de contas dos valores que já foram arrecadados com o Fethab e o detalhamento dos investimentos realizados com esses recursos. “Acontece que nós estamos alheios a essas informações de quanto foi arrecadado, qual é essa conta específica do Fethab e onde estão sendo investidos esses recursos”, disse. Nova lei do Fethab Após debate com deputados e representantes do agronegócio, o governo conseguiu aprovar, no final de 2016, uma nova legislação para o Fethab (Lei n° 10.480/2016). Entre as mudanças, ficou estabelecido que os recursos arrecadados com o Fethab 1 (proveniente das contribuições das commodities de soja, algodão, milho, madeira e gado em pé), e também do chamado Fethab 2 Adicional (exceto madeira) devem ser investidos exclusivamente em infraestrutura de transporte. O valor do Fethab Óleo Diesel passou de R$ 0,19 (dezenove centavos) para R$ 0,21 (vinte e um centavos), por litro de produto. Do Fethab Óleo Diesel (estimado...

Zeca Viana contesta valores do VLT e votação de CPI é adiada novamente

A proposta de pagamento de R$ 922 milhões para retomada das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande foi criticada pelo deputado Zeca Viana (PDT-MT) durante a sessão desta terça-feira (25/04), na Assembleia Legislativa, quando seria votado o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras da Copa. Zeca apontou que o governo do Estado quer fechar acordo com o consórcio e retomar as obras apesar de todas as irregularidades que foram encontradas no processo licitatório e na condução dos trabalhos durante o governo Silval Barbosa (PMDB). “Se nós temos um parecer [da CPI] de que esse consórcio [do VLT] não pode continuar, porque já roubaram o que puderam no tempo do Silval. Como o Estado vai aguentar essas falcatruas? Onde está a seriedade desse governo?”, afirmou. O relatório final da CPI, presidida pelo deputado Oscar Bezerra (PSB), recomenda que o consórcio VLT devolva ao Estado R$ 315 milhões devido às irregularidades constatadas. Durante a sessão desta terça, foi apresentada uma emenda pelo deputado Mauro Savi (PSB) para incluir a recomendação de rescisão do contrato com o consórcio VLT e o encaminhamento dos documentos para investigação pelos órgãos competentes. Devido às alterações, a votação do relatório final da CPI das Obras da Copa foi adiada para esta quarta-feira (26), quando também será analisada a emenda apresentada pelos membros da comissão. EMPRESA INTERESSADA O deputado Zeca Viana revelou ainda que há uma empresa chinesa interessada em retomar as obras do VLT com dinheiro próprio, por meio de uma Parceria Público Privada (PPP) com o governo do Estado. A proposta conta, inclusive, com aval...