Zeca solicita ao governo informações sobre as obras das MT’s 251 e 010

O deputado Zeca Viana (PDT-MT) protocolou dois requerimentos solicitando ao governador Pedro Taques (PSDB) e a o Secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo Duarte, informações sobre as obras de duplicação das rodovias MT-251 e MT-010, que dão acesso à Chapada dos Guimarães e ao Distrito da Guia, respectivamente, no perímetro urbano de Cuiabá Em seus requerimentos, o parlamentar solicitou informações gerais sobre a obra, como valores que já foram pagos e empenhados, empresas participantes e se a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) está cumprindo os prazos para conclusão e entrega da obra. “A população de Mato Grosso vê diariamente nas TVs do estado as propagandas do governo, falando sobre as obras das Estradas de acesso ao Distrito da Guia e Chapada dos Guimarães, mas na realidade falta do governo informações exatas sobre a obra, daí a necessidade de esclarecimentos sobre a duplicação das duas rodovias e a construção da trincheira que as divide”, afirmou. Nos documentos, Viana solicitou também as cópias dos contratos firmados entre Sinfra e as empresas responsáveis pela execução das obras, bem como das notas fiscais dos pagamentos já efetivados. “Estamos falando de dinheiro público que está sendo gasto. O contribuinte merece saber quanto está sendo gasto e quando as obras ficarão prontas”, destacou Viana, que cobrou ainda do governo mais celeridade na conclusão e entrega das rodovias. “A população não pode ficar a mercê da sorte, sem saber quando a duplicação, a construção da trincheira e as sinalizações ficarão prontas, muito menos as obras pode seguir na velocidade em que estão sendo executadas, pois muitas pessoas dependem da MT-251 e da 010, para o...

Zeca Viana ajuíza Mandado de Segurança contra trâmite de contas do governo na ALMT

O deputado Zeca Viana (PDT-MT) protocolou na noite de terça-feira (17) no Tribunal de Justiça um Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra a tramitação ilegal ocorrida na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) do parecer das contas do governo Pedro Taques (PSDB), referente ao exercício de 2016. De acordo com Zeca Viana, a condução dos trabalhos pelo presidente da comissão, deputado Wilson Santos, foi feita de forma irregular, ao infringir o artigo 275, parágrafo 1º, inciso V do Regimento Interno da Assembleia Legislativa. O parlamentar diz que não cabe urgência para convocar reunião extraordinária para apreciar tramitação específica sobre “contas do governador”, como consta no regulamento. Zeca afirmou que é dever dos deputados “cuidar do processo legislativo”, pois é obrigação dos parlamentares. “Após tantos questionamentos e irregularidades apontadas pelo TCE-MT, foi feita uma reunião extraordinária para aprovar o parecer das contas sem debate, com a cópia do processo ausente nos gabinetes e sem o processo físico estar na comissão.E ainda com o pedido de vistas ao deputado Silvano Amaral (MDB)”, reclamou Zeca Viana. O deputado também questiona o fato de a comissão de orçamento não ter apreciado seu voto separado, contrário à aprovação das contas do governo Taques de 2016. O documento foi protocolado por ele em fevereiro. “A aprovação do parecer na comissão é grave. Fere o Regimento Interno, no artigo 275, parágrafo 1º, Inciso V. Nós devemos defender esse Regimento Interno, se não vira bagunça nosso trabalho aqui”, criticou Zeca Viana. “Agindo dessa forma, nós, deputados, estamos cada dia mais a serviço sempre do Palácio Paiaguás, porque a maioria dos deputados aqui faz...

Zeca Viana aciona Taques e secretário de saúde no MPF por improbidade administrativa

O deputado Zeca Viana (PDT-MT) acionou no Ministério Público Federal (MPF) o governador Pedro Taques (PSDB) e o secretário de Saúde, Luiz Soares, por ato de improbidade administrativa. A representação foi protocolada ao procurador-chefe da instituição, Gustavo Nogami. O parlamentar justifica seu pedido em função do governo, via Secretaria da Casa Civil e a própria pasta da Saúde, não responder requerimento da sua autoria relativo a informações sobre recursos destinados aos hospitais filantrópicos. Zeca quis saber o montante financeiro pendente de repasse aos municípios de Cuiabá, Rondonópolis e Sinop, de acordo com documento endereçado ao governo, após aprovação no plenário do Legislativo em 6 de fevereiro deste ano. Ao negar informação da sua responsabilidade prevista em lei, o governador e o secretário incorreram no descumprimento da Lei Federal Nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o que configura ato de improbidade administrativa. “O governador e os seus secretários, há 3 anos descumprem a legislação. Eu tenho esse requerimento e vários outros que eles não responderam. E não deveria ser assim, porque o governador é conhecedor da lei, e quando procurador parecia que sempre era defensor dela. Agora, parece que a lei não tem mais valor para ele e seu governo. Onde fica a transparência que deve ter o governador e seus secretários?”, questiona Zeca Viana. Na representação, com base na falta de resposta do requerimento, o deputado requer do MPF a instauração de Ação Civil Pública, com investigação e processo que pode levar à suspensão dos direitos políticos e inelegibilidade. Zeca Viana cita informações veiculadas na imprensa, segundo as quais, os hospitais filantrópicos são responsáveis por 85% do atendimento...

Para Zeca Viana, oposição fiscaliza para governo não “meter a mão” no dinheiro público

O deputado Zeca Viana (PDT-MT) afirma quea oposição vai continuar a fiscalizar o governo Pedro Taques, para a gestão “não meter a mão no dinheiro público”. O parlamentar citou o caso em que o governo quer a todo custo realizar licitação para pavimentação de rodovias com o modelo de Regime Diferenciado de Contratação (RDC). “Quando pontuamos não é porque somos oposição. Nós queremos ajudar este Estado, e fazer com que esse governo não meta a mão com toda a vontade no dinheiro público”, criticou da tribuna na quarta-feira (11) à noite da Assembleia Legislativa. “Uma situação dessa não traz benefício nenhum para a sociedade. É aquele mau cheiro de podridão, de falcatrua para bancar suas campanhas”, citou o deputado. O deputado Zeca deu como exemplo o caso divulgado pela mídia quarta-feira (11), no qual o Ministério Público do Estado (MPE) instaurou inquérito para investigar crime de improbidade administrativa para licitação na rodovia estadual MT-322, entre Matupá e São José do Xingu (entroncamento da BR-163 até a MT-130), com 6 Km de extensão, no valor de R$ 9,3 milhões. O procedimento foi instaurado pela promotora Audrey Ility. Após, a notificação do MPE, o governo suspendeu a licitação na quarta-feira. No final de março, o deputado e a deputada Janaina Riva (MDB) denunciaram fraude em licitação de R$ 200,5 milhões para construção de 300 pontes, com suposto direcionamento, referente ao edital 001/2017. Eles encaminharam documentos e formalizaram denúncia junto ao Ministério Público. Depois disso, o Ministério Público, por meio do promotor Mauro Zaque, fez uma notificação recomendatória para suspender o registro de preço do edital, cuja sessão pública era prevista para...

Zeca Viana critica representações arquivadas pelo MP

O deputado Zeca Viana (PDT-MT) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa na noite de terça-feira (10) para relembrar representações suas, com pedido de investigações sobre os escândalos de corrupção no Detran e no contrato de R$ 70 milhões do governo com agências de publicidade, que foram protocoladas por ele junto ao Ministério Público em março de 2016. Os dois procedimentos foram arquivados. Viana questionou os motivos que teriam levado promotores que receberam as representações a arquivarem os indícios de irregularidades apresentados por ele nos dois casos. O arquivamento foi feito em 2016 e 2017, respectivamente, pelos promotores Clóvis de Almeida Junior (agências) e Célio Furio (Detran). Menos de dois anos após as representações do deputado Zeca Viana, a Justiça revelou a corrupção existente no Detran, após delação do ex-presidente Teodoro Lopes, o “Dóia”, e nos contratos de publicidade. Neste caso, a suspensão do contrato e pagamentos foi feita na semana passada pela juíza Célia Vidotti, por improbidade administrativa e corrupção empresarial. Responsáveis pelas agências e o ex-secretário do GCom do governo Pedro Taques, Kleber Lima, são investigados. “Eu tenho feito vários pronunciamentos nesta tribuna sobre as coisas mal feitas do governo do Estado, de secretários. E na maioria das vezes não sou ouvido, por ser oposição talvez, as próprias instituições que têm o compromisso de investigar, não investigam o governo e deixa ele fazer as coisas erradas que causam grandes estragos aos cofres públicos”, comparou Zeca Viana. Zeca perguntou ainda quais as motivações que fizeram o MP não investigar o teor de suas representações sobre o contrato de R$ 70 milhões de publicidade do GCom e do Detran. “Por...

Zeca Viana suspeitou de contrato de publicidade de R$ 70 milhões do governo Taques

O contrato e os pagamentos de publicidade do governo Pedro Taques (PSDB), no valor original de R$ 70 milhões, foram questionados e fiscalizados pelo deputado Zeca Viana (PDT-MT) em setembro e dezembro de 2015 e fevereiro de 2016 junto ao Gabinete de Comunicação (GCom) e ao governador. Em um dos requerimentos encaminhados, o parlamentar alertou sobre “crime de responsabilidade” de Taques e do ex-secretário, diante da demora na resposta e informações incompletas. A publicidade do governo e os pagamentos foram suspensos por liminar da juíza Célia Vidotti na semana passada, após uma ação de improbidade administrativa e corrupção empresarial ajuizada pelo Promotor de Justiça Mauro Zaque, da 11ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. A ação investiga Kleber Lima e 5 agências de publicidade. O processo questiona um almoço de fim de ano em dezembro de 2016, realizado com a imprensa, de caráter político e de promoção pessoal do governador Pedro Taques, o que é vedado por lei na comunicação e publicidade pública. Zeca Viana fez o requerimento 431/2015 em setembro de 2015 ao governador e ao ex-secretário do GCom, jornalista Jean Campos. Zeca Viana solicitou cópia de todos os contratos de publicidade e o empenho, liquidação e pagamento de janeiro a setembro de 2015 nos segmentos de mídia televisão, rádios, jornais, sites, revistas e outdoor. “Requeiro as informações para subsidiar a função típica deste parlamentar no exercício de suas atribuições e quanto aos valores gastos com a publicidade do Governo do Estado de Mato Grosso para se ter controle dos gastos, bem como saber se o valor obedece ao limite legal”, justificou o deputado na ocasião....