Zeca Viana aciona Taques e secretário de saúde no MPF por improbidade administrativa

O deputado Zeca Viana (PDT-MT) acionou no Ministério Público Federal (MPF) o governador Pedro Taques (PSDB) e o secretário de Saúde, Luiz Soares, por ato de improbidade administrativa. A representação foi protocolada ao procurador-chefe da instituição, Gustavo Nogami. O parlamentar justifica seu pedido em função do governo, via Secretaria da Casa Civil e a própria pasta da Saúde, não responder requerimento da sua autoria relativo a informações sobre recursos destinados aos hospitais filantrópicos. Zeca quis saber o montante financeiro pendente de repasse aos municípios de Cuiabá, Rondonópolis e Sinop, de acordo com documento endereçado ao governo, após aprovação no plenário do Legislativo em 6 de fevereiro deste ano. Ao negar informação da sua responsabilidade prevista em lei, o governador e o secretário incorreram no descumprimento da Lei Federal Nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o que configura ato de improbidade administrativa. “O governador e os seus secretários, há 3 anos descumprem a legislação. Eu tenho esse requerimento e vários outros que eles não responderam. E não deveria ser assim, porque o governador é conhecedor da lei, e quando procurador parecia que sempre era defensor dela. Agora, parece que a lei não tem mais valor para ele e seu governo. Onde fica a transparência que deve ter o governador e seus secretários?”, questiona Zeca Viana. Na representação, com base na falta de resposta do requerimento, o deputado requer do MPF a instauração de Ação Civil Pública, com investigação e processo que pode levar à suspensão dos direitos políticos e inelegibilidade. Zeca Viana cita informações veiculadas na imprensa, segundo as quais, os hospitais filantrópicos são responsáveis por 85% do atendimento...

Para Zeca Viana, oposição fiscaliza para governo não “meter a mão” no dinheiro público

O deputado Zeca Viana (PDT-MT) afirma quea oposição vai continuar a fiscalizar o governo Pedro Taques, para a gestão “não meter a mão no dinheiro público”. O parlamentar citou o caso em que o governo quer a todo custo realizar licitação para pavimentação de rodovias com o modelo de Regime Diferenciado de Contratação (RDC). “Quando pontuamos não é porque somos oposição. Nós queremos ajudar este Estado, e fazer com que esse governo não meta a mão com toda a vontade no dinheiro público”, criticou da tribuna na quarta-feira (11) à noite da Assembleia Legislativa. “Uma situação dessa não traz benefício nenhum para a sociedade. É aquele mau cheiro de podridão, de falcatrua para bancar suas campanhas”, citou o deputado. O deputado Zeca deu como exemplo o caso divulgado pela mídia quarta-feira (11), no qual o Ministério Público do Estado (MPE) instaurou inquérito para investigar crime de improbidade administrativa para licitação na rodovia estadual MT-322, entre Matupá e São José do Xingu (entroncamento da BR-163 até a MT-130), com 6 Km de extensão, no valor de R$ 9,3 milhões. O procedimento foi instaurado pela promotora Audrey Ility. Após, a notificação do MPE, o governo suspendeu a licitação na quarta-feira. No final de março, o deputado e a deputada Janaina Riva (MDB) denunciaram fraude em licitação de R$ 200,5 milhões para construção de 300 pontes, com suposto direcionamento, referente ao edital 001/2017. Eles encaminharam documentos e formalizaram denúncia junto ao Ministério Público. Depois disso, o Ministério Público, por meio do promotor Mauro Zaque, fez uma notificação recomendatória para suspender o registro de preço do edital, cuja sessão pública era prevista para...

Zeca Viana critica representações arquivadas pelo MP

O deputado Zeca Viana (PDT-MT) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa na noite de terça-feira (10) para relembrar representações suas, com pedido de investigações sobre os escândalos de corrupção no Detran e no contrato de R$ 70 milhões do governo com agências de publicidade, que foram protocoladas por ele junto ao Ministério Público em março de 2016. Os dois procedimentos foram arquivados. Viana questionou os motivos que teriam levado promotores que receberam as representações a arquivarem os indícios de irregularidades apresentados por ele nos dois casos. O arquivamento foi feito em 2016 e 2017, respectivamente, pelos promotores Clóvis de Almeida Junior (agências) e Célio Furio (Detran). Menos de dois anos após as representações do deputado Zeca Viana, a Justiça revelou a corrupção existente no Detran, após delação do ex-presidente Teodoro Lopes, o “Dóia”, e nos contratos de publicidade. Neste caso, a suspensão do contrato e pagamentos foi feita na semana passada pela juíza Célia Vidotti, por improbidade administrativa e corrupção empresarial. Responsáveis pelas agências e o ex-secretário do GCom do governo Pedro Taques, Kleber Lima, são investigados. “Eu tenho feito vários pronunciamentos nesta tribuna sobre as coisas mal feitas do governo do Estado, de secretários. E na maioria das vezes não sou ouvido, por ser oposição talvez, as próprias instituições que têm o compromisso de investigar, não investigam o governo e deixa ele fazer as coisas erradas que causam grandes estragos aos cofres públicos”, comparou Zeca Viana. Zeca perguntou ainda quais as motivações que fizeram o MP não investigar o teor de suas representações sobre o contrato de R$ 70 milhões de publicidade do GCom e do Detran. “Por...

Zeca Viana suspeitou de contrato de publicidade de R$ 70 milhões do governo Taques

O contrato e os pagamentos de publicidade do governo Pedro Taques (PSDB), no valor original de R$ 70 milhões, foram questionados e fiscalizados pelo deputado Zeca Viana (PDT-MT) em setembro e dezembro de 2015 e fevereiro de 2016 junto ao Gabinete de Comunicação (GCom) e ao governador. Em um dos requerimentos encaminhados, o parlamentar alertou sobre “crime de responsabilidade” de Taques e do ex-secretário, diante da demora na resposta e informações incompletas. A publicidade do governo e os pagamentos foram suspensos por liminar da juíza Célia Vidotti na semana passada, após uma ação de improbidade administrativa e corrupção empresarial ajuizada pelo Promotor de Justiça Mauro Zaque, da 11ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. A ação investiga Kleber Lima e 5 agências de publicidade. O processo questiona um almoço de fim de ano em dezembro de 2016, realizado com a imprensa, de caráter político e de promoção pessoal do governador Pedro Taques, o que é vedado por lei na comunicação e publicidade pública. Zeca Viana fez o requerimento 431/2015 em setembro de 2015 ao governador e ao ex-secretário do GCom, jornalista Jean Campos. Zeca Viana solicitou cópia de todos os contratos de publicidade e o empenho, liquidação e pagamento de janeiro a setembro de 2015 nos segmentos de mídia televisão, rádios, jornais, sites, revistas e outdoor. “Requeiro as informações para subsidiar a função típica deste parlamentar no exercício de suas atribuições e quanto aos valores gastos com a publicidade do Governo do Estado de Mato Grosso para se ter controle dos gastos, bem como saber se o valor obedece ao limite legal”, justificou o deputado na ocasião....

Zeca Viana apresenta voto em separado para reprovar contas de Taques

Citando diversas irregularidades gravíssimas, o deputado estadual Zeca Viana (PDT-MT) apresentou nesta terça-feira (06.03) o seu voto, em separado, pela reprovação das contas de gestão do governador Pedro Taques (PSDB) referentes ao ano de 2016. Seguindo o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), Zeca aponta que o governador cometeu crimes de responsabilidade durante sua gestão. Entre as irregularidades identificadas, estão os atrasos nos repasses aos poderes, “pedaladas fiscais” e descumprimento dos repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o que inclusive já levou à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). “O senhor governador burlou a lei, manipulando a opinião pública, e administra desastrosamente e irresponsavelmente o Estado. Por isso, meu voto é pela reprovação das contas referentes ao exercício de 2016. Quero dizer que esse é meu voto, por esses erros gravíssimos e crimes de reponsabilidade que o governador cometeu”, disse Zeca, que é membro titular da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO). As contas ainda não foram votadas pelos deputados e a pauta da Assembleia Legislativa encontra-se sobrestada no momento, aguardando a votação dos vetos do governador. O relator das contas, deputado Jajah Neves (PSDB), deu parecer favorável às contas do governo. Zeca, no entanto, defende que os demais parlamentares votem pela reprovação das contas, como forma de garantir a estabilidade jurídica em Mato Grosso. “Agora vai ficar a cargo dos colegas deputados para fazer a avaliação, se realmente vamos dar o nosso voto para a moralização, ou vamos continuar votando na indecência, como já foi votado muitas vezes atrás aí, e na imoralidade. Se quisermos realmente recuperar a...

Zeca contesta multa de R$ 100 milhões em contrato suspeito de fraude no Detran

A existência de uma multa de R$ 100 milhões ao rompimento do contrato entre o governo do Estado e a EIG Mercados Ltda, alvo da Operação Bereré por suspeita de fraudes no Detran, foi contestada pelo deputado estadual Zeca Viana (PDT-MT) durante a sessão legislativa desta terça-feira (27.02). “Revisei o contrato desde o início, em 2009, até o terceiro aditivo e não existe multa. Ele teria que fazer é rescindir esse contrato e mostrar que é um homem de coragem e de combate à corrupção, e não de fomentar a corrupção”, desabafou Zeca. O deputado contesta uma afirmação do governador Pedro Taques (PSDB) feita durante entrevista à imprensa na semana passada, quando disse que não havia rompido o contrato com a EIG Mercados por causa de uma multa de R$ 100 milhões por quebra da concessão. “Ele está mentindo! Onde se fala de multa, é de 5% que o governo tem condição de cobrar da empresa se ela não cumprir com seus deveres. Simplesmente, o governador dizendo que é o inverso, que é o Estado que tem que pagar R$ 100 milhões”, apontou. Zeca lembrou que denunciou a fraude ao governador Pedro Taques (PSDB), no dia 23 de fevereiro de 2016, por meio de um requerimento, e chegou a cobrar do governo a instauração de um processo administrativo para apurar as suspeitas de irregularidades no Detran. “Quando eu fiz esse requerimento, ele teria que ter aberto um processo administrativo visando a extinção do contrato, é um direito do Estado, e simplesmente ele não fez. E agora vem à imprensa dizer que não sabia da fraude e usa dessas frases...