Zeca Viana apresenta requerimento para criar CPI da Arapongagem em MT

O deputado estadual Zeca Viana (PDT-MT) apresentou nesta terça-feira (23) requerimento para abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o esquema de escutas ilegais de deputados, jornalista e médicos em Mato Grosso. “Eu sei da dificuldade que nós estamos tendo aqui de fazer nosso papel de legítimo representante do povo, de fiscalizar o Executivo. Eu sei que a base do governo é contra, nós estamos com cinco assinaturas, e nós vamos entregar hoje o requerimento e se acharem por bem, apoiem”, disse o parlamentar. Até o momento, assinaram o requerimento da CPI apenas os deputados Allan Kardec (PT), Valdir Barranco (PT), Janaína Riva (PMDB) e Silvano Amaral (PMDB), além do próprio Zeca. Defendendo a necessidade de um trabalho independente do Legislativo para apurar as denúncias de arapongagem em Mato Grosso, Viana afirmou que a Casa de Leis não pode ficar omissa enquanto deputados são alvo de interceptações ilegais. “Nós não podemos nos omitir em um momento como esse. Não adianta esses deputados que estão se recusando a assinar a CPI, depois vai aparecer o nome de vocês no grampo, e vocês vão pedir para consertar a situação. Nós da oposição estamos fazendo nosso papel desde já”, afirmou. Zeca revelou ainda que os cinco deputados da oposição estão trabalhando para pedir na Justiça o afastamento e punição de todos os envolvidos no esquema ilegal de grampos. “Nós cinco estamos buscando, junto com advogados, para pedir o afastamento de todas as pessoas envolvidas nesse caso dos grampos, porque é inaceitável vivermos esse projeto de ditadura em nosso Estado. O governador extrapolou todos os limites”,...

Viana avisa que vai barrar empréstimo do VLT até achar solução para Saúde

Revoltado com o anúncio de que o Hospital Regional de Sorriso pode voltar a fechar as portas devido ao atraso de repasses do governo do Estado, o deputado estadual Zeca Viana (PDT-MT) cobrou, durante a sessão vespertina desta terça-feira (23), uma solução definitiva para o atraso crônico nos repasses da Saúde. “Esse episódio do diretor do hospital de Sorriso é lamentável. Em um estado rico como o nosso, é lamentável o diretor ter que tirar pacientes da UTI porque não tem mais condições de manter por falta de repasses do governo estadual”, disse. Viana afirmou ainda que vai barrar a votação da autorização para o Estado pegar empréstimo de R$ 900 milhões para a conclusão das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande até que haja uma proposta definitiva para quitar os atrasos nos repasses da Saúde. “Ora, estão querendo pegar aí quase um bilhão para concluir o VLT, porque não resolvem o problema da Saúde que é mais urgente? Nem que seja pegando um empréstimo para quitar essas dívidas, mas isso precisa ser resolvido. Não dá para fazer obras mirabolantes por aí enquanto a população está morrendo nos hospitais”, propôs. Com a redução dos atendimentos nos hospitais regionais, as cidades da região Norte já estão sofrendo com a sobrecarga de demanda na rede pública municipal de Saúde. Relato da Câmara de Vereadores de Sinop, realizado pelos vereadores Ademir Bortoli (PMDB) e Joacir Testa (PDT), aponta que a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município já tem pacientes aguardando nos corredores devido à falta de estrutura no local para comportar a alta na demanda....

Zeca Viana questiona empresas irregulares do governo passado que prestam serviço à gestão Taques

O deputado Zeca Viana (PDT-MT) questiona o fato de empresas denunciadas ou envolvidas em escândalos de corrupção serem contratadas para prestar serviço para o governo Pedro Taques (PSDB). O questionamento foi feito pelo parlamentar no programa “Estúdio O Livre”, em entrevista à TV Cidade Verde e Rádio Band FM Cuiabá, na segunda-feira (27/3) à noite. Zeca citou o caso do contrato sem licitação para o governo comprar combustível no valor de R$ 41 milhões da empresa Auto Posto Marmeleiro Ltda. O deputado fez representação sobre o caso ao Ministério Público, que abriu inquérito civil. “Eu acho que elas (empresas) ficaram todas idôneas depois de 2015. Se eles cometeram ou cometiam algum erro no passado, de 2015 para cá eles se tornaram todos idôneos”, avalia o deputado do PDT. Zeca enumerou evidências do que está errado no governo. Ele explicou que há 8 representações contra a gestão do governador. “Tem o caso da dispensa de licitação dos 41 milhões do óleo diesel. Aquilo foi uma aberração. Tem o caso das Apaes, que o governo não cumpriu repasse”, cita Zeca Viana. No caso das Apaes, o deputado Zeca Viana é autor da Lei Complementar 527/2014, que destina 10% do fundo estadual da pobreza para as instituições que atendem pessoas com deficiência. “Da Casa Civil, lá atrás eu denunciei, sobre aquelas empresas que faziam vistoria do Detran, e a empresa dos consignados. Elas eram problemáticas do governo passado. E continuaram nesse governo igual. Então, a suspeita é muito grande”, justifica o deputado. “O ex-presidente (do Detran), Doia, denunciou no depoimento dele (ao Ministério Público), a empresa que fazia a vistoria. Como ela...

Zeca Viana lança desafio ao governo para agronegócio fazer administração das rodovias de MT

O deputado Zeca Viana (PDT-MT) fez um desafio ao governo Pedro Taques (PSDB) para que a sua gestão repasse a administração das rodovias de responsabilidade do governo para o agronegócio mostrar como se faz a correta aplicação do dinheiro arrecadado com o Fethab. “Alguns deputados e o governador Taques têm dito que o agronegócio não paga imposto e só fica sugando o Estado. Então eu decidi fazer um desafio: deixem as estradas de Mato Grosso para nós cuidarmos, que aí nós pavimentamos novas rodovias e cuidamos da manutenção“, sugeriu na sessão noturna de terça-feira (21/3) sobre o uso do dinheiro do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), cujo valor é recolhido da produção agropecuária. “Tenho certeza que a infraestrutura de Mato Grosso vai ficar melhor e vai sobrar até para fazer os hospitais que esse governo não quer fazer”, reforçou Zeca Viana. O deputado afirma que a má conservação e a falta de manutenção de estradas de responsabilidade do governo do Estado são reclamações constantes de diversos prefeitos e da população em Mato Grosso. Com uma nova lei do Fethab, aprovada no final do ano passado, o governo do Estado modificou critérios de aplicação dos recursos, prevendo R$ 730 milhões de investimentos para a infraestrutura de transporte de Mato Grosso em 2017. Por ter grande extensão territorial e produção agropecuária entre as maiores do Brasil, como bovinos, soja, algodão e milho, produtores rurais e toda a cadeia logística envolvida precisam de rodovias adequadas para escoar a produção. “Estradas esburacadas e sem manutenção pelo governo travam a produção dentro do Estado e não faz a economia girar nos municípios,...

Zeca Viana convoca deputados a assinarem CPI para investigar contas da ALMT

O deputado Zeca Viana (PDT-MT) convocou na sessão de terça-feira (21/3) os demais parlamentares para assinarem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar contas da Assembleia Legislativa, como sugeriu o governador Pedro Taques (PSDB). A reação do governador foi uma resposta à iniciativa da deputada Janaína Riva (PMDB) em propor no início do mês a CPI da Previdência estadual (MTPrev). Nesta terça-feira, tanto Zeca Viana quanto Janaína disseram que já há 4 assinaturas para a CPI da ALMT. “Senhor presidente, está aqui a abertura da CPI para nós investigarmos a Assembleia Legislativa, da qual o seu governador pediu. Tem somente 4 assinaturas até agora”, comentou Zeca Viana. “Eu gostaria de pedir aos nobres deputados que retiraram a assinatura do pedido para investigar o MTPrev, para que assinem essa. Façam esse favor. Ajudem o governo do Estado. É isso isso que ele quer, vamos investigar gente !” O governo do Estado tinha previsão de encaminhar para a Assembleia Legislativa proposta de uma reforma na Previdência estadual, cujo teor seria aumentar a alíquota de desconto no salário dos servidores de 11% para 14%. A reforma é um dos quesitos solicitados pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB) aos Estados para renegociar a dívida...

Zeca representa contra Taques e dirigente do Detran por Improbidade Administrativa

O deputado Zeca Viana (PDT-MT) protocolou representação ao Ministério Público Estadual na semana passada por ato de Improbidade Administrativa do governador Pedro Taques (PSDB), do secretário da Casa Civil, Paulo Taques, e do presidente do Detran-MT, delegado Arnon Osny Mendes Lucas, devido eles não responderem no prazo informações requeridas sobre controle e fiscalização de veículos do Estado. O parlamentar, por meio do requerimento 372/2016, solicitou informação em dezembro sobre a quantidade de veículos que circulam em condição irregulares na região metropolitana (Cuiabá e Várzea Grande) e no interior do Estado, sem o recolhimento dos impostos e autorizações legais (IPVA, licenciamento obrigatório, taxas e multas). O governador e auxiliares incorreram em crime de responsabilidade por não prestarem as informações ou não responderem ao requerimento no prazo de 30 dias, de acordo com o que estabelece o artigo 28 da Constituição Estadual. O comunicado da aprovação do requerimento, ocorrida na sessão do dia 6 de dezembro, foi feito à Casa Civil no dia 13 de dezembro e ao Detran-MT no dia 14 de dezembro. A resposta da Casa Civil ao requerimento foi feita no dia 7 de março deste ano à Secretaria de Serviços Legislativos da Assembleia Legislativa. Ou seja, fora do prazo legal, consumando-se o crime de responsabilidade previsto na Constituição Estadual. “O governador e seus secretários continuam a tratar a Assembleia Legislativa como puxadinho do Palácio Paiaguás. Não respondem requerimentos no prazo, e quando fazem têm informações confusas”, contesta Zeca Viana. “Na verdade, o governador e os secretários pensam que não precisam prestar informações e esclarecimentos para eu e para a população”, completa. Lei de Acesso à Informação Ao...