Zeca Viana cobra reforma emergencial de pontes na Estrada do Guardanapo

O péssimo estado de conservação das pontes da MT-109, conhecida como “Estrada do Guardanapo”, em Canabrava do Norte, foi motivo de questionamento por parte do deputado estadual Zeca Viana (PDT-MT), que requereu nesta quarta-feira (27) que o governo do Estado providencie o reparo emergencial e imediato das construções. “Essa estrada está economizando mais de cem quilômetros no frete de toda a produção da região de Espigão do Leste, e é muito importante para o escoamento da safra de toda a região ali de dentro do Araguaia que sai com destino ao norte do país”, explicou Zeca. A Estrada do Guardanapo é uma rodovia estratégica para o escoamento da safra de grãos e algodão da região do Baixo Araguaia e Vale do Xingu. Por dia, passam mais de 200 carretas bitrem carregadas de commodities agrícolas, ou seja, mais de 11 mil toneladas são transportadas diariamente pela MT-109. Apesar da importância da rodovia, o estado de conservação deixa a desejar. As pontes beiram o colapso e expõem ao risco centenas de pessoas que trafegam pela estrada diariamente, para estudar ou trabalhar. A ponte de 16 metros sobre o Rio Água Fria, por exemplo, já não suporta mais o tráfego de caminhões, que têm que desviar por dentro do rio para seguir viagem. Muitos acabam atolados nesse desvio de mão única, interrompendo a passagem temporariamente. “Eu gostaria que o governo desse uma atenção especial a esse pedido, especialmente essa ponte sobre o Rio Água Fria, que vai ser interditada agora no período das águas, porque não tem como passar um caminhão. Eu estive lá nesse domingo [24/09] e realmente a situação é...

Zeca Viana denuncia abandono e tratamento desumano em escola estadual

Cerca de 350 estudantes da rede pública estadual enfrentam situação de calamidade para poder estudar na Escola Estadual Miguel Gonçalves Borges, em Canabrava do Norte, denunciou o deputado Zeca Viana (PDT-MT) nesta quarta-feira (27). “Existe uma escola no distrito de Primaverinha que envergonha qualquer cidadão mato-grossense e brasileiro. Uma escola de madeira, que não tem condições nenhuma de ter um ser humano ali, que é pior do que muitos galinheiros e muitas pocilgas que tem aí”, disse. Localizada no distrito de Primavera do Fontoura, zona rural de Canabrava do Norte, a unidade escolar foi construída em madeira com cobertura de telhas de amianto e não reformas há mais de 25 anos. A situação de abandono foi criticada pelo vice-prefeito Luizão da Primavera (PDT), que mora na comunidade desde 1992. “A escola tá caindo. Ainda não caiu porque tem pais, junto com os profissionais da educação, que se reúnem e ajudam a manter em pé e funcionando. Mas a qualquer momento pode cair. Eu vim para cá em 1992, e ela está aí até hoje sem receber nenhuma reforma. Quem fez alguma melhoria foram os pais, preocupados com seus filhos”, conta o vice-prefeito. Conforme relato do secretário de Educação do município, professor Wilton Santos, o município suspendeu as aulas no período da tarde porque não havia condições de manter as crianças na sala devido ao calor extremo. Já durante o período da manhã, os alunos estudam metade do turno embaixo das árvores, pois falta até ventilação nas salas de aula. “Quando chega a partir das 9 horas, que os alunos retornam do recreio, tem que ir para debaixo das árvores...

Zeca Viana apresenta programa Habitrabs para prefeitos de Mato Grosso

Moradias de qualidade e com parcelas em torno de R$ 400. Essa é a proposta do programa habitacional Habitrabs, apresentado nesta sexta-feira (11) pelo deputado estadual Zeca Viana (PDT-MT) a prefeitos, vereadores e secretários de todo o estado de Mato Grosso. “É fantástico, um programa de fácil acesso. Não é um programa burocrático, que passa pelos trâmites políticos. É um programa direto. É só adequar a documentação às exigências que as obras começam imediatamente”, resumiu Zeca. Elaborado pela Federação Nacional de Trabalhadores em Cooperativas (Fenatracoop), o programa habitacional associativo Habitrabs é financiado pela Caixa Econômica Federal com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Para viabilizar a implantação do programa em Mato Grosso, a Fenatracoop busca formalizar parcerias com os municípios. “O programa está pronto, o dinheiro tá carimbado, só vai depender da vontade dos prefeitos. Não depende mais de nós, só depende da vontade dos prefeitos e do interesse que eles vão ter para construir essas casas em seus municípios”, explicou o deputado. Presidente da Fenatracoop e membro do Conselho Curador do FGTS, Mauri Viana explicou que o programa prevê a construção de casas – geminadas ou isoladas – e apartamentos, conforme a demanda do município. Os imóveis ficam na faixa de R$ 95 mil e são financiados com juros em torno de 4% a 5% ao ano, com parcelas variam de R$ 300 a R$ 450. “Quando um trabalhador deixa de pagar um aluguel de 700 conto para pagar 300 conto na parcela da casa dele, a vida dele já mudou. E só quando ele pegar a chave que vai começar a pagar a...

Alteração na Constituição Estadual vai fomentar a economia dos municípios

A publicação da emenda 79/2017 à constituição do Estado vai garantir investimentos e movimento na economia dos municípios. O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) n° 07/2017, promulgado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na última semana, permite que municípios recebam repasses destinados por parlamentares, mesmo sem a apresentação da certidão negativa de débitos A medida é vista como uma alternativa à crise na economia e à limitação de recursos dos municípios. O presidente da Associação Mato-Grossense de Municípios (AMM), Neurilan Fraga, explica que o pacto federativo, a transferência de recursos limitada e os programas dos governos federal e estadual executados pelos municípios impedem investimentos por iniciativa das prefeituras. “As emendas parlamentares acabam se consolidando como fonte de investimento para os municípios. O pacto federativo sacrifica a receita municipal e a compensação não é justa, impossibilitando a realização de obras de infraestrutura. As emendas suprem exatamente essa demanda”, afirma Neurilan. O prefeito de Araputanga, Joel Marins de Carvalho (PSB), também aprova a alteração para garantir a execução de projetos e obras importantes para as cidades. De acordo com o prefeito, que assumiu o mandato em janeiro deste ano, os gestores atuais não podem pagar pelos erros ou equívocos de administrações anteriores. “A população não pode ser prejudicada porque a prefeitura possui inadimplências. A cidade não pode parar enquanto são feitas as prestações de contas e os acertos”. O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destaca ainda que mesmo no decorrer de uma gestão, é comum a prefeitura passar por momentos em que precisa refazer alguma prestação ou devolver recursos devido à complexidade das contas públicas. Mas que isso não deve ser impedimento...

Mato Grosso pode ser o primeiro estado a oferecer equoterapia pelo SUS

As redes públicas de saúde e de ensino de Mato Grosso poderão disponibilizar a equoterapia às pessoas com deficiência, já que a Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (12), por unanimidade, o Projeto de Lei nº 591/2015, de autoria do deputado Zeca Viana (PDT-MT), que inclui a equoterapia no rol de tratamentos terapêuticos dos sistemas públicos de saúde e de ensino. “É extremamente importante implantarmos a equoterapia no sistema educacional e no sistema de Saúde. Está cientificamente comprovado que é eficiente o método, porque dá um estímulo mais rápido ao paciente. Só quem tem um parente deficiente na família, e eu agora tenho um filho cadeirante, é que sabe como a equoterapia é importante e boa”, disse Zeca. Conforme a Associação Nacional de Equoterapia (Ande-Brasil), a equoterapia é um método terapêutico que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação, com o propósito do desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiência e/ou com necessidades especiais. O método é empregado principalmente nas pessoas com síndrome de Down, autismo, malformações congênitas do sistema nervoso central, doença de Parkinson e paralisia cerebral, apresentando excelentes resultados. “Nós temos em Mato Grosso vários voluntários dentro e fora das APAEs que estão prestando esse serviço para as pessoas que mais necessitam. Por isso precisamos reconhecer esse tratamento e disponibilizar para melhorar a vida dos deficientes do nosso estado”, completou Zeca. Parlamentares governistas e opositores se revezaram na tribuna para elogiar a iniciativa do deputado Zeca Viana ao incluir a equoterapia no rol de tratamentos da rede pública. “É um projeto extremamente importante. A maioria das APAEs de Mato Grosso tem...

Assembleia aprova PEC que libera recursos para municípios em dificuldades financeiras

Prefeitos de municípios que estão enfrentando dificuldades financeiras agora poderão contar com recursos de emendas parlamentares para manter os investimentos, pois a Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (12.07) a Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) n° 07/2017, de autoria do deputado Zeca Viana (PDT-MT). “Estamos apenas adequando a Constituição Estadual à Federal, que já prevê essa inexigibilidade. Acontece que, ao assumir o mandato, muitos gestores se deparam com problemas de outros prefeitos e por isso o município fica impedido de receber emendas. Essa PEC vai ajudar principalmente as cidades pequenas, que precisam muito desses recursos e estão sofrendo mais os efeitos da crise”, explica Zeca. Dos 19 parlamentares presentes na sessão matutina, apenas dois foram contrários à proposta que extingue a exigência de certidões negativas de débito para o pagamento de emendas. “Quando os deputados e senadores vão passar uma emenda para os municípios, a Constituição Federal não exige certidões, mas aqui em Mato Grosso o governo estadual exige certidão negativa e não libera as emendas”, conta Zeca. A deputada Janaína Riva (PMDB) elogiou a iniciativa de Zeca, argumentando que as cidades que não têm certidões negativas são justamente as que mais precisam de apoio para enfrentar a crise e conseguir manter os investimentos enquanto trabalham para quitar as dívidas. “A PEC do deputado Zeca Viana está fazendo uma grande justiça social, porque a cidade que tem dificuldade em quitar sua certidão é, na verdade, a cidade que mais precisa de amparo do Estado. E, agora, acredito que acabe aí, com relação ao governo do Estado, a desculpa para não pagar as emendas”, disse Janaína. O autor do...